O que mais impressiona nesses casos é o fato de todas essas execuções estarem amparadas no Tema Repetitivo 290/STJ porque esse recurso repetitivo – REsp 1.141.990 tem por objeto uma motocicleta, ou seja, um bem móvel transmitido por vários contratos particulares sem registro no DETRAN e não um imóvel
O movimento social teme a desapropriação do imóvel em Botafogo, incluído em uma lista de alienação do governo estadual.
Usamos cookies para melhorar a sua experiência, personalizar serviços e garantir confiabilidade. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de cookie.