Compradores de imóveis estão sofrendo execução fiscal indevida por débitos das construtoras – uso indevido do Tema 290/STJ
O que mais impressiona nesses casos é o fato de todas essas execuções estarem amparadas no Tema Repetitivo 290/STJ porque esse recurso repetitivo – REsp 1.141.990 tem por objeto uma motocicleta, ou seja, um bem móvel transmitido por vários contratos particulares sem registro no DETRAN e não um imóvel
