STF mantém isenção fiscal para agrotóxicos no país
Corte decide por maioria que benefícios tributários são constitucionais.
Governo de Rondônia esclarece: Não houve aumento de ICMS em produtos essenciais
Nota de esclarecimento do governo nega que a Lei nº 6.287/2025 tenha ampliado o ICMS para celulares, veículos ou eletrodomésticos, mantendo o adicional apenas para itens supérfluos.
É fake news que a Assembleia Legislativa aumentou o ICMS em 2%
Lei nº 6.287/2025 exclui telecomunicações da base de cálculo do FECOEP, corrige distorções legais e reduz o custo de internet e serviços de mídia para a população de Rondônia.
Decreto restabelece prazo para pagamento do ICMS em Rondônia
Empresas com parcelamentos tributários regulares voltam a ter 45 dias para quitar o imposto.
STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Supremo Tribunal Federal avalia constitucionalidade de normas que permitem a redução de 60% do ICMS sobre defensivos agrícolas; votação dos ministros começa na próxima quarta-feira (22).
Coluna do Simpi: Governo lança “REFAZ 2025” e oferece até 95% de desconto em ICMS devido
REFAZ 2025 oferece aos empresários de Rondônia descontos de até 95% em multas e juros e parcelamento em até 180 meses para quitação de débitos de ICMS, abrindo chance histórica de reequilíbrio financeiro.
MPRO obtém sentença de mais de 12 anos contra empresário por fraude tributária
Justiça condena empresário do setor de móveis por sonegação de ICMS em Porto Velho
Dra. Taíssa protocola projeto de lei para isenção de ICMS em energia solar em Rondônia
Proposta de Dra. Taíssa sobre ICMS em energia solar busca incentivar energia limpa, reduzir custos e promover sustentabilidade em Rondônia.
Governo de Rondônia reduz carga tributária no setor de alimentação e bebidas e garante fôlego aos empreendimentos
Decreto estadual diminui ICMS de bares e restaurantes, oferecendo alívio financeiro e estimulando geração de empregos e renda no estado.
STF valida lei para devolução de valores em conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a norma que garante a devolução de valores pagos a mais em ICMS e PIS/Pasep até 2021.
FACER valoriza mudanças do Governo de Rondônia em créditos presumidos do ICMS
Novo decreto estadual define percentuais de créditos presumidos, oferecendo mais clareza e previsibilidade aos contribuintes.
Setor pecuário de Rondônia busca redução de ICMS para aumentar competitividade
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) está liderando um movimento para reduzir o ICMS sobre o gado em pé, visando beneficiar a economia local e os pequenos produtores.