A votação de 370 a 110 acatou o substitutivo do deputado Guilherme Derrite, que endurece a lei contra o crime organizado, mas é criticado por parlamentares governistas por “descapitalizar” a Polícia Federal.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou pontos polêmicos do projeto que endurece penas e restringe benefícios a facções, incluindo novas regras sobre confisco de bens e audiências de custódia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.
Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.
Relator do Projeto Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite, defende mudanças no procedimento que garante que o preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas, e considera incluir o tema no PL em tramitação.
O relator Guilherme Derrite negou que seu texto enfraqueça a atuação da Polícia Federal ou equipare facções a terrorismo, e prometeu a votação do novo “marco legal do combate ao crime organizado” nesta quarta-feira (12) em Brasília.
O ministro Guilherme Boulos manifestou em Belém que o texto do relator Guilherme Derrite, no PL Antifacção, visa proteger o crime organizado ao dificultar investigações independentes da Polícia Federal.
Presidente da Câmara afirma que tema foi “resolvido” após o relator Guilherme Derrite retirar a exigência de aval de governador para operações conjuntas da PF.
Após críticas do Governo e da PF, deputado Guilherme Derrite alterou o texto para endurecer o combate financeiro ao crime organizado e criar nova figura penal.
A Polícia Federal (PF) manifestou publicamente sua “preocupação” com as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças ameaçam e enfraquecem o combate ao crime organizado no Brasil.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção limita o combate às organizações criminosas menores e retira mecanismos importantes de asfixia financeira.
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais contra facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.
Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará um substitutivo ao texto original do governo federal, que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado; a escolha visa garantir diálogo e tramitação técnica do projeto antifacção.
Usamos cookies para melhorar a sua experiência, personalizar serviços e garantir confiabilidade. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de cookie.
