AGU pede reconsideração a Gilmar Mendes sobre Impeachment de Ministros
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a “todo cidadão” denunciar ministros, limitando a prerrogativa ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF arquiva ação contra Igor Cariús por manipulação em jogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar o processo aberto pela Justiça de Goiás, que acusava o jogador de forçar um cartão amarelo no Campeonato Brasileiro.
Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
Gladson Cameli, afastado do cargo por suspeita de corrupção, teve a ação suspensa por decisão do ministro do STF para garantir o acesso da defesa a relatórios do Coaf.
Ministro Luiz Fux estreia na Segunda Turma do STF e é homenageado por colegas
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após sua saída da Primeira Turma; ele recebeu elogios, inclusive do presidente da Turma, Gilmar Mendes.
A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
Jurista Ives Gandra defende que não há necessidade de lei para proibir a norma americana no país.
Gilmar Mendes chama operação no Rio de “lamentável episódio”
O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias fluminenses, e defendeu a criação de uma jurisprudência para garantir operações policiais sem abusos.
STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em casos de aborto legal previstos em lei.
STF derruba decisão de Barroso sobre aborto legal por enfermeiros
O placar de 8 a 1 formado nesta segunda-feira (20) suspendeu a autorização para enfermeiros realizarem abortos legais.
Barroso vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
Com voto de Luís Roberto Barroso, placar no STF fica em 2 a 0 pela descriminalização, mas julgamento é suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes.
Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF
Ministro solicitou mais tempo para analisar recurso que tenta derrubar decisão que tornou Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.
Zanin mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Placar parcial do STF está em 4 a 0 pela rejeição do recurso da defesa do senador.
STF inicia audiência pública sobre o fenômeno da pejotização no trabalho
O Supremo Tribunal Federal promove debates nesta segunda-feira (6) para analisar a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) por empresas para fugir do vínculo empregatício e definir balizas para as relações de trabalho.
STF mantém Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro e mantê-lo réu na ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
STF sobreviveu a ataques e violência, afirma Gilmar Mendes
O decano do Supremo elogiou a gestão de Luís Roberto Barroso em sua última sessão como presidente, destacando a atuação da Corte contra a ofensiva para desacreditar a Justiça e o julgamento dos réus golpistas.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes rebate críticas e defende o STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que não há “ditadura da toga” no Brasil, em meio a protestos e discursos de opositores.
Pejotização no STF não inclui trabalhadores de aplicativos
O ministro Gilmar Mendes esclareceu que a suspensão de processos sobre pejotização em todo o país não afeta os casos de vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, que serão analisados em uma ação separada.
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem aval da Justiça
Decisão do ministro do STF sobre a requisição de relatórios financeiros diverge do entendimento de Alexandre de Moraes e leva o tema ao plenário.