A iniciativa busca garantir organização administrativa, previsibilidade no funcionamento dos órgãos públicos e transparência para servidores e cidadãos.
O Decreto nº 21.691 estabelece as datas de repouso e funcionamento da administração municipal em Porto Velho, garantindo a manutenção de serviços essenciais como saúde e limpeza.
O ano de 2026 terá nove dos dez feriados nacionais caindo em dias úteis, o que facilita o planejamento de folgas prolongadas e emendas, especialmente com sete datas ocorrendo em segundas ou sextas-feiras.