O prazo final para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado encerrou-se na segunda-feira (24) sem que um recurso fosse protocolado, o que abre caminho para a execução da pena.
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição do último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados, mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
O ministro Flávio Dino seguiu integralmente o relator, Alexandre de Moraes, totalizando dois votos pela rejeição do último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista.
Defesa do general apresentou embargos de declaração contra condenação de 26 anos. Advogados alegam cerceamento de defesa e “postura inquisitória” de Alexandre de Moraes.
Ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado apresentou embargos de declaração. Advogados afirmam que não tiveram tempo e acesso adequado a 70 terabytes de dados do processo.
Prazo para defesa apresentar recurso se encerra às 23h59, envolvendo o núcleo central da trama golpista de 2023.
Usamos cookies para melhorar a sua experiência, personalizar serviços e garantir confiabilidade. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de cookie.