O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso de Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista (Núcleo 1). Este recurso, um embargo de declaração, é a última etapa antes de uma eventual ordem para cumprimento de pena. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual.
Como relator, Moraes foi o primeiro a votar. Os demais ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 14 de novembro para depositar seus votos.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apontou contradição, ambiguidade ou obscuridade na condenação, representando apenas um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Argumentos Rejeitados
Moraes rejeitou integralmente os principais argumentos da defesa:
Suspeição e Cerceamento de Defesa: O ministro destacou que estas questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do processo.
Ataques de 8 de Janeiro: Moraes negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, afirmando que “inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante”.
Desistência Voluntária: O pedido de recálculo da pena, baseado no argumento de que Bolsonaro teria desistido da empreitada golpista antes de consumá-la, foi negado. Moraes afirmou que a condenação comprovou a “inexistência de qualquer desistência voluntária”.
Mudança de Ministro no Colegiado
O ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do Núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Fux mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, e o Regimento Interno da Corte impede que um ministro de uma turma participe do julgamento da outra.
Consequências e Regime de Prisão
Caso a rejeição dos recursos seja confirmada pela maioria da Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada pelo relator.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Regime Fechado: A pena prevê o regime inicial fechado, possivelmente numa unidade de segurança máxima, como o Presídio da Papuda, em Brasília.
Alternativas de Custódia: Por ser ex-presidente, Bolsonaro poderia cumprir a pena numa Sala de Estado Maior, como instalações especiais da Polícia Federal (PF). A prisão domiciliar é uma exceção, concedida apenas por motivos humanitários (como doença grave).
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, determinada por Moraes, devido a um inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso, citando “fundado risco de fuga”.
Os demais condenados, sendo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas dos Condenados
Abaixo, as penas definidas para os condenados do Núcleo 1:
Condenado Cargo e Vínculo Pena
Jair Bolsonaro Ex-presidente 27 anos e três meses
Walter Braga Netto Ex-ministro e candidato a vice 26 anos
Almir Garnier Ex-comandante da Marinha 24 anos
Anderson Torres Ex-ministro da Justiça 24 anos
Augusto Heleno Ex-ministro do GSI 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira Ex-ministro da Defesa 19 anos
Alexandre Ramagem Ex-diretor da Abin 16 anos, um mês e 15 dias
Nota: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada, não recorreu e cumpre a pena em regime aberto.
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