Ação civil pública busca assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes da rede municipal, com profissionais qualificados e estrutura adequada.
De acordo com a parlamentar, a ausência desses cargos compromete o atendimento adequado a estudantes com deficiência e com dificuldades de aprendizagem na rede pública estadual de ensino.
O senador Jaime Bagattoli assina pedido para suspender a nova Política de Educação Especial Inclusiva, que ameaça o financiamento e o trabalho das APAEs.
Decreto cria também a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva para fortalecer a inclusão de alunos com deficiência, TEA e superdotação em escolas e turmas regulares de todos os níveis.