PGR nega legitimidade de deputados para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma ao STF que apenas o Ministério Público, Polícia Federal ou assistente de acusação podem solicitar a prisão do deputado.
Ministério da Justiça informa ao STF sobre intimação do blogueiro Paulo Figueiredo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação de Paulo Figueiredo, residente permanente nos Estados Unidos, por meio de carta rogatória.
Relator defende arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro
Pedido de vista coletivo adiou votação de parecer no Conselho de Ética da Câmara.
Erika Hilton (PSOL) pede inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro após ameaça de “sem anistia não haverá eleição em 2026”
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à Procuradoria-Geral Eleitoral a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à declaração feita pelo parlamentar no X.
STF publica edital para notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dando a ele 15 dias para manifestar ciência da denúncia, sob risco de ser julgado à revelia pela acusação de coação no curso do processo.
Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para evitar lei
Ministro do STF determina notificação por edital após oficial de Justiça não localizar o deputado acusado pela PGR
Delegado Freitas é relator de processo contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética Eduardo Bolsonaro tem novo relator. O deputado do PL é alvo de representação do PT que pede a perda de mandato por quebra de decoro e ataques a instituições.
Moraes envia denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro à Câmara
Ministro do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para comunicar a Câmara sobre a denúncia por coação contra o deputado.
Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro
O processo, que pode levar à perda do mandato, foi motivado pela estadia do deputado nos EUA e suas declarações contra as instituições brasileiras.
Lula diz que soberania é inegociável e critica “falsos patriotas”
O presidente defendeu a democracia e a independência do Brasil em seu discurso na ONU, mencionando a condenação de Bolsonaro e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Hugo Motta diz que rejeição de Eduardo Bolsonaro foi técnica
O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria com base em um parecer que impede o exercício de mandato fora do país.
Motta rejeita nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria
Presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a indicação, manobra que visava proteger o deputado da perda de mandato por faltas.
Denúncia da PGR dá 15 dias para Eduardo e Figueiredo se manifestarem
Paulo Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação; decisão sobre torná-los réus será da Primeira Turma.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro não encerra investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que a investigação sobre o chamado “tarifaço” dos EUA contra o Brasil continuará, podendo haver novos desdobramentos.
PGR pede que denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja enviada à Câmara
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que a Casa adote medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a denúncia por coação.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
Eduardo Bolsonaro líder da Minoria na Câmara evita punição
O deputado, que está nos Estados Unidos há meses, foi nomeado líder da Minoria na Câmara pelo PL para ser isentado de faltas e não perder o mandato.
Eduardo Bolsonaro solicita exercer mandato de deputado nos EUA
Parlamentar enviou ofício a Hugo Motta, presidente da Câmara, pedindo autorização para trabalhar de forma remota, alegando perseguição política.
PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República tem novo prazo para emitir parecer sobre as acusações e a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho.
Lula defende cassação de Eduardo Bolsonaro por ações nos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a atuação do deputado federal nos Estados Unidos representa uma “traição à pátria”, pedindo que o Congresso discuta a cassação.