O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo crime de coação no curso do processo. O voto de Moraes foi o primeiro no julgamento virtual da Primeira Turma.
“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. O ministro destacou que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras, caracterizando a coação.
Sanções dos EUA como Ameaça
O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A denúncia o acusa de tentar intimidar o Judiciário para que fosse arquivada a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por liderar um golpe de Estado.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro promove uma campanha aberta junto ao governo dos Estados Unidos, buscando sanções contra o Brasil e, em especial, contra autoridades judiciais.
O ministro Moraes, inclusive, foi enquadrado na Lei Magnitsky e se tornou alvo de sanções financeiras dos EUA, o que o proíbe de negociar com empresas norte-americanas. Além dele, o governo do presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral.
Próximos Passos do Julgamento
O julgamento ocorre de forma virtual, e os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 25 de novembro para depositar seus votos.
Caso a maioria da Turma decida pela abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, na qual acusação e defesa apresentarão provas e inquirirão testemunhas.
A defesa do deputado, que não constituiu advogado e é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) por ordem de Moraes, pediu a rejeição da denúncia. A DPU argumentou que as manifestações de Eduardo são um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar” e que ele não é o autor das sanções.
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