Flávio Dino vota por afastar Lei da Anistia em crimes permanentes
Ministro defende que perdão legal não alcança delitos como ocultação de cadáver e sequestro que se estenderam além de 1979; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
STF define data para julgamento sobre alcance da Lei de Anistia
Ministros devem decidir em fevereiro se o perdão aos crimes da ditadura militar abrange casos de ocultação de cadáver e desaparecimentos forçados no país.
Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos
Ivo e André Herzog receberão indenização de R$ 100 mil cada e um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro após portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
TRF1 determina que União indenize Dilma Rousseff em R$ 400 mil por tortura na ditadura
A ex-presidente Dilma Rousseff teve seu direito à indenização por danos morais e perseguição política reconhecido pela 6ª Turma do TRF1.
Certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da Ditadura
Ministra Macaé Evaristo entregou em Brasília documento que reconhece que morte de ativistas foi causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a opositores.
Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
A ministra Maria Elizabeth Rocha declarou que a crítica do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que questionou seu pedido de perdão pelas omissões da Justiça Militar na ditadura, teve um viés misógino.
Morre aos 100 anos Clara Charf, ativista e viúva de Carlos Marighella
A ativista brasileira Clara Charf estava hospitalizada em São Paulo e faleceu de causas naturais. Fundadora da Associação Mulheres Pela Paz, ela deixa um legado de lutas pelos direitos humanos e equidade de gênero.
Justiça responsabiliza militares por desaparecimento na ditadura
Dois ex-militares foram condenados por sequestro, tortura e desaparecimento forçado do ex-dirigente da ALN, Paulo de Tarso Celestino.
Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestados de óbito retificados
Documentos agora registram mortes como violentas e causadas pelo Estado brasileiro durante o regime militar.
LGBTQIA+ perseguidos na Ditadura: associações pedem reparação histórica
ANTRA e ABGLT solicitam anistia coletiva e indenizações por prisões, torturas e censura sofridas durante o regime militar.