PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF para manter suspensa a norma estadual que proíbe a reserva de vagas raciais em instituições de ensino.
Justiça obriga Prefeitura de Porto Velho a custear escola particular para criança de Vista Alegre do Abunã
Decisão unânime do TJRO reconhece direito à educação infantil como obrigação imediata do município quando não há vagas na rede pública.