PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, define o devedor contumaz com dívidas acima de 15 milhões de reais e impõe restrições como proibição de licitar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de um diálogo direto com o governo dos Estados Unidos para combater a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que visa punir o devedor contumaz. Segundo o ministro, a medida é essencial para asfixiar financeiramente o crime organizado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que grande parte dos devedores contumazes está ligada ao crime organizado do Rio de Janeiro e pediu que o governador Cláudio Castro e seu partido, o PL, apoiem o projeto de lei que ganhou urgência na Câmara para combater o tema.