Prefeitura de Porto Velho determinou o afastamento de cargo em comissão e abriu procedimento administrativo contra servidor investigado por desvio de materiais da Semusa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento definitivo da proposta de emenda constitucional, que havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, que visava a imunidade processual de parlamentares, foi rejeitada por todos os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após ampla pressão popular.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, pediu a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de mentir e ocultar provas. O empresário nega ser sócio de Antônio Carlos Antunes.
O fim da blindagem parlamentar em 2001 foi uma resposta a casos notórios de impunidade, mas uma nova PEC pretende restaurar a proteção contra processos judiciais para deputados e senadores.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, que, segundo eles, enfraquece a democracia e o combate à impunidade, ao dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares.
Especialistas e organizações de combate à corrupção, como o MCCE, alertam que a PEC da blindagem fragiliza a transparência e pode criar um “ralo” de dinheiro público. A proposta prevê que ações criminais contra parlamentares dependam de autorização do Congresso, o que pode inviabilizar investigações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
A Polícia Federal prendeu o diretor da Agência Nacional de Mineração e o diretor do Serviço Geológico do Brasil, investigados por suposta fraude na exploração de minério de ferro em Minas Gerais.
A reunião da CPMI do INSS foi cancelada após o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, decidir não comparecer, mesmo com a decisão do ministro André Mendonça facultando sua presença.
Ministro Flávio Dino, do STF, ordenou a suspensão dos repasses de emendas Pix a nove municípios após a CGU apontar irregularidades, e determinou que a PF investigue os casos.
Comissão de inquérito do INSS aprova cerca de 400 requerimentos para quebra de sigilos de suspeitos, como o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
Ricardo Ayres, investigado por suposto desvio de recursos para cesta básica, afirma que sua participação se limitou a destinar emendas e que sua inocência será comprovada.
O vice-governador assumiu o cargo interinamente e exonerou secretários, enquanto o agora ex-governador é investigado por desvio de verba para cesta básica durante a pandemia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Wanderley Barbosa para investigação de suposto envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia.
Ministro Cristiano Zanin determinou a data para o depoimento dos deputados do PL que se tornaram réus por corrupção e organização criminosa em caso de desvio de emendas parlamentares.