Discussões sobre investigação de ministros do STF ganham força nas redes sociais, mas a Constituição estabelece regras específicas, limites institucionais e ritos formais para qualquer responsabilização.
Artigo de Ives Gandra destaca a advocacia como instrumento indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito e o respeito à independência entre os Poderes.
Caso em São Paulo citado nas redes e em artigos de opinião expõe indignação com progressão de regime e coloca no centro a pergunta: as penas atuais são suficientes para crimes hediondos contra a vida?
O placar atual no Supremo Tribunal Federal rejeita a restrição para demarcação de terras indígenas e o relator propõe prazo de dez anos para concluir processos.
Lideranças indígenas acompanham a sessão no plenário da Corte, onde ministros ouvirão as sustentações orais das partes sobre o marco temporal de terras indígenas, tema que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2023.
A falta de critérios rígidos para a mudança de domicílio eleitoral fragiliza a representatividade política e afronta os princípios da moralidade pública.
A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.
Decisão unânime do TJRO reconhece direito à educação infantil como obrigação imediata do município quando não há vagas na rede pública.
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