Supremo Tribunal Federal forma maioria contra o marco temporal de terras indígenas
Placar na Corte atinge 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra que limita demarcações à posse em 1988 na data da Constituição.
STF registra quatro votos contra tese do marco temporal
O placar atual no Supremo Tribunal Federal rejeita a restrição para demarcação de terras indígenas e o relator propõe prazo de dez anos para concluir processos.
STF inicia nova sessão sobre o marco temporal de terras indígenas
Lideranças indígenas acompanham a sessão no plenário da Corte, onde ministros ouvirão as sustentações orais das partes sobre o marco temporal de terras indígenas, tema que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2023.
Moralidade do Domicílio Eleitoral: Uma Urgência Constitucional
A falta de critérios rígidos para a mudança de domicílio eleitoral fragiliza a representatividade política e afronta os princípios da moralidade pública.
Câmara aprova PEC que torna tribunais de Contas órgãos permanentes
A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.
Inovações inconstitucionais no julgamento da Ação Penal 2668
Ives Gandra alerta para práticas que, segundo ele, alteram o papel do STF e desrespeitam a Constituição
Alexandre de Moraes reafirma que Constituição de 1988 barrou o golpismo no Brasil
Ministro do STF, relator de ações da trama golpista, defende a independência do Judiciário e o fim de tentativas de golpe.
Justiça obriga Prefeitura de Porto Velho a custear escola particular para criança de Vista Alegre do Abunã
Decisão unânime do TJRO reconhece direito à educação infantil como obrigação imediata do município quando não há vagas na rede pública.