Alexandre de Moraes reafirma que Constituição de 1988 barrou o golpismo no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil. A declaração foi feita durante um evento jurídico em São Paulo, onde Moraes, que é o relator das ações penais da trama golpista, destacou o fortalecimento das instituições democráticas no país.

Durante a abertura do evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o ministro ressaltou que o documento constitucional garantiu o fim da intromissão de forças militares ou “paraoficiais” na política brasileira. Ele conectou a nova Constituição com o período pós-ditadura militar, que considera um “período sombrio” na história do Brasil.

Independência do Poder Judiciário

Moraes também dedicou parte de sua fala à independência do Poder Judiciário. Ele explicou que a Constituição assegurou autonomia financeira, administrativa e funcional para a Justiça. Essa autonomia é crucial para que seus membros possam julgar de acordo com a lei, sem pressões internas, externas ou de qualquer outra natureza.

As declarações de Moraes surgem no contexto de recentes ameaças de representantes do governo dos Estados Unidos contra ele e outros ministros do STF. Essas ameaças, que incluíam o cancelamento de vistos e restrições financeiras, foram repudiadas pelo Itamaraty e pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.