Ministro do STJ pede licença após denúncia de importunação sexual
Marco Aurélio Buzzi se afastou do cargo por questões de saúde um dia depois de o tribunal abrir sindicância para apurar a acusação feita por uma jovem.
Alexandre de Moraes diz que norma do CNJ não proíbe juízes de opinar sobre política em conversas privadas
Durante julgamento, ministro explicou que a regra impede a atuação político-partidária pública, mas não retira dos magistrados o direito de manter opiniões e diálogos políticos no âmbito pessoal.
CNJ determina prazo para regulamentar adicional de penosidade
O Conselho Nacional de Justiça ordenou que o órgão superior da Justiça do Trabalho apresente cronograma e estudos orçamentários para implementar o benefício aos servidores.
TRT-14 alinha estratégias para garantir Justiça mais rápida e eficiente
Reunião definiu ações para manter o Selo Diamante do CNJ e reforçar a excelência da Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre.
CNJ lança cartilha sobre entrega voluntária para adoção
Publicação apresenta protocolos humanizados e diretrizes legais para o atendimento de gestantes e parturientes, reforçando a proteção integral da mulher e da criança.
Carta de Brasília reafirma compromisso do Judiciário com proteção de dados
Documento aprovado no CNJ reforça a aplicação da LGPD, a segurança da informação e a inovação responsável no tratamento de dados pessoais no Judiciário.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo cresce 8,8% e atinge recorde
O Brasil registrou cerca de 12,2 mil casamentos homoafetivos em 2024, a maior quantidade desde 2013, sendo o aumento impulsionado principalmente pelas uniões entre mulheres, segundo dados do IBGE.
Autocuratela e testamento vital ajudam no planejamento pessoal e patrimonial
Instrumentos cartoriais garantem escolhas sobre saúde e bens, em vida ou após a morte.
TRT-14 recebe Selo Diamante 2025 e mantém destaque nacional
Selo Diamante reforça excelência do Tribunal em governança, inovação e eficiência.
Presidente do TRT-14 discute metas do Judiciário com Fachin
Presidente do TRT-14 participa de reunião em Florianópolis durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Cartórios realizam mobilização nacional neste sábado para proteção de idosos
Ação oferece orientação gratuita sobre autocuratela e planejamento patrimonial.
TJRO dá posse a nova desembargadora em sessão histórica
Juíza Inês Moreira da Costa assume cargo no TJRO em solenidade transmitida ao vivo pelo YouTube.
Jornada de Leitura promove ressocialização no sistema prisional
Ação reforça a leitura como instrumento de ressocialização.
CNJ premia TRT-14 por avanço de 53% em equidade racial no Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) recebeu menção honrosa no 2º Prêmio CNJ de Equidade Racial por demonstrar um salto de 53% no desempenho de suas ações, consolidando o compromisso com o combate ao racismo institucional.
TRT-14 realiza mais de 1,2 mil audiências e movimenta R$ 13,7 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação
Mutirão superou os resultados de 2024 em acordos, audiências e valores homologados.
Fachin defende aceleração do Tribunal do Júri em crimes contra a vida
O ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário busca agilizar as sessões do Júri Popular em todo o país para dar uma resposta mais rápida à sociedade. A declaração foi feita na abertura do Mês Nacional do Júri, no Recife.
Rondônia participa do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade em presídios
Estado realiza inspeções em unidades prisionais para avaliar infraestrutura, salubridade e condições de custódia.
CNJ vai mapear grupos de crime organizado no país, diz Fachin
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, anuncia que mapeamento do crime organizado ajudará a elaborar estratégias de combate e repressão nacional.
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
Lei busca universalizar o acesso à educação básica no país e define responsabilidades de União, estados e municípios no novo Sistema Nacional de Educação.
CNJ orienta juízes a não aceitarem pedidos de diligências da PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade recomendação para que magistrados não aceitem solicitações diretas da Polícia Militar, reforçando que diligências pedidas pela PM devem ter aval prévio do Ministério Público.