CCJ suspende ação penal no STF contra deputado Gayer
Decisão final sobre processo caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A proposta, que visava a imunidade processual de parlamentares, foi rejeitada por todos os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após ampla pressão popular.
CCJ do Senado deve votar PEC da Blindagem nesta quarta (24)
O presidente da comissão, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, se posicionaram contra a proposta que exige autorização para processar parlamentares.
CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
Senado aprova relatório para regulamentar reforma tributária
A CCJ do Senado aprovou o relatório que detalha a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e agora o texto segue com urgência para o plenário, onde a aprovação dependerá de 41 votos.
Hacker Delgatti reafirma pedidos de Carla Zambelli na CCJ
Walter Delgatti Netto, o hacker que invadiu sistemas do CNJ, reafirmou à CCJ que a deputada Carla Zambelli o instruiu a cometer o crime, visando desacreditar o Judiciário. A audiência, em Brasília, visa analisar o processo de cassação da parlamentar.
Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia
Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral
A inclusão da medida, já considerada inconstitucional pelo STF, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário.
Senado aprova novo Código Eleitoral com 900 artigos na CCJ
Relator Marcelo Castro promove alterações no texto para contemplar demandas de senadores e matéria segue para o plenário.
Aliciamento de crianças na internet terá pena maior com aprovação de PL na CCJ
O Projeto de Lei 2.857/2019, que endurece a punição contra o aliciamento de crianças e adolescentes, foi aprovado na Câmara após repercussão sobre adultização infantil nas redes.
Relator Mendonça Filho defende debate da PEC da Segurança na CCJ
Apesar de classificar a proposta do Executivo como “insuficiente”, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC da Segurança na CCJ e propôs duas emendas essenciais.