CCJ do Senado aprova projeto de lei da dosimetria e texto segue para o plenário
Proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado recebeu 17 votos favoráveis e pode ser votada definitivamente ainda hoje.
CCJ reduz prazo de vista do projeto de lei da dosimetria para quatro horas
A decisão do presidente da comissão permite que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira e siga para análise imediata do plenário do Senado.
CCJ da Câmara rejeita parecer e se posiciona a favor de cassação de Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório que era contrário à cassação de Carla Zambelli por 32 a 27 votos, e um novo relator deve agora recomendar a perda do mandato da deputada, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026
O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.
Alcolumbre envia PL da Dosimetria para CCJ; Espiridião Amim será o relator
Acordo entre as lideranças evitou que o Projeto de Lei, que altera a dosimetria de crimes contra o Estado Democrático de Direito, fosse votado diretamente no Plenário do Senado; tema será debatido na próxima semana.
Alerj adia reunião da CCJ para analisar prisão do deputado Rodrigo Bacellar
O encontro extraordinário da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que avaliaria a manutenção da prisão do presidente da Casa, foi adiado para a próxima segunda-feira, 8 de dezembro.
CCJ da Câmara aprova o fim da Lei de Alienação Parental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a revogação da Lei nº 12.318/2010 por 37 votos a 28; o texto segue direto para análise do Senado se não houver recurso na Casa, com o argumento central de que a legislação tem sido usada para proteger abusadores.
Votação do parecer sobre mandato de Zambelli é adiada na CCJ
Um pedido de vista coletivo suspendeu a análise do relatório do deputado Diego Garcia, que se manifestou contrário à cassação de Carla Zambelli.
Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias por falha do Executivo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o calendário no Legislativo após o governo não enviar a mensagem escrita da indicação de Jorge Messias ao STF.
CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli no STF
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão do sistema do CNJ.
Gonet defende atuação da PGR e nega criminalização da política em sabatina no Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que o trabalho do órgão não é guiado por cores partidárias.
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procuradoria-Geral
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o nome do atual PGR por 17 votos a 10; indicação de Luiz Inácio Lula da Silva ainda será analisada pelo Plenário do Senado.
PEC do senador Bagattoli que protege caminhoneiros de penalizações indevidas é aprovada na CCJ
Proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário e busca garantir segurança jurídica e condições dignas aos profissionais do transporte rodoviário.
Coluna Espaço Aberto – Menor bandido é bandido e ponto final
Projeto prevê até 10 anos de restrição de liberdade em casos de crimes violentos.
CCJ suspende ação penal no STF contra deputado Gayer
Decisão final sobre processo caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A proposta, que visava a imunidade processual de parlamentares, foi rejeitada por todos os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após ampla pressão popular.
CCJ do Senado deve votar PEC da Blindagem nesta quarta (24)
O presidente da comissão, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, se posicionaram contra a proposta que exige autorização para processar parlamentares.
CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
Senado aprova relatório para regulamentar reforma tributária
A CCJ do Senado aprovou o relatório que detalha a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e agora o texto segue com urgência para o plenário, onde a aprovação dependerá de 41 votos.
Hacker Delgatti reafirma pedidos de Carla Zambelli na CCJ
Walter Delgatti Netto, o hacker que invadiu sistemas do CNJ, reafirmou à CCJ que a deputada Carla Zambelli o instruiu a cometer o crime, visando desacreditar o Judiciário. A audiência, em Brasília, visa analisar o processo de cassação da parlamentar.