Reforma tributária muda regras de impostos e setores da economia
Projeto da reforma tributária define IBS e impactos econômicos.
Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Mesa Diretora da Câmara oficializa perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem por ausências e condenação criminal definitiva.
Bancadas da Câmara acionam STF contra projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Partidos alegam manobra legislativa no Senado para evitar que o texto retornasse à Câmara e apontam violação do devido processo legal.
Câmara aprova redução de benefícios fiscais e novos tributos
O projeto que segue para o Senado corta incentivos em 10% e aumenta a carga tributária para casas de apostas e fintechs visando equilíbrio orçamentário.
Câmara aprova texto-base que regulamenta o IBS da reforma tributária
O projeto de lei complementar define como o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado e gerido; os destaques que podem modificar o texto da reforma tributária serão votados hoje.
Carla Zambelli renuncia ao mandato e suplente será empossado
A deputada Carla Zambelli renunciou ao cargo na Câmara, dois dias após o Supremo Tribunal Federal confirmar a cassação imediata do seu mandato; Adilson Barroso assume nesta segunda-feira.
Motta volta atrás e mantém escolta de segurança para deputada do PSOL
Talíria Petrone seguirá acompanhada por agentes após presidente da Câmara reconsiderar decisão.
Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio
Presidente da Câmara sai em defesa de Mariângela Fialek e afirma que decisão do STF não identifica irregularidades financeiras.
Fim da escala 6×1 avança no Congresso após aprovação em comissão do Senado
Proposta que reduz jornada de trabalho para até 36 horas semanais segue para novas etapas legislativas.
Moraes vota por perda imediata do mandato de Zambelli e pede anulação da votação da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes do STF votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação na Câmara dos Deputados e determinar a perda imediata do mandato de Zambelli, alegando que a decisão judicial de condenação à prisão é automática.
Moraes anula voto da Câmara e decreta perda do mandato de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anula decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli, determinando a posse imediata do suplente Adilson Barroso no prazo de 48 horas.
Hugo Motta justifica expulsão de jornalistas por questão de segurança
Presidente da Câmara dos Deputados alega cumprimento de ato da Mesa diante da ocupação do plenário, mas entidades como a Fenaj denunciam que a medida foi um grave ato de censura à imprensa.
Plenário da Câmara deve votar PEC da Segurança Pública na próxima terça
Votação da PEC da Segurança Pública (PEC-18) está agendada para terça-feira (16); proposta inclui referendo sobre maioridade penal e visa ampliar poderes da Polícia Federal.
Câmara notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato por faltas
Presidente da Câmara, Hugo Motta, notificou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre risco de perda do mandato; deputado não comparece às sessões desde julho e alega perseguição política.
Câmara suspende mandato de Glauber Braga por seis meses e rejeita cassação
Suspensão de Glauber Braga (PSOL-RJ) foi aprovada por 318 votos a favor, evitando que o deputado perdesse o mandato e ficasse inelegível; punição se deve à agressão a integrante do MBL.
Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli mesmo com condenação e prisão
Rejeição de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) pela Câmara necessitava de 257 votos; resultado de 227 a favor do fim do mandato arquivará a representação da Mesa Diretora.
Comissão da Câmara denuncia execuções em operação policial no Rio e pede federalização
Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre a operação nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 122 mortes, pede a federalização das investigações e aponta casos de tortura, execuções e violação de diversos direitos humanos.
CCJ da Câmara rejeita parecer e se posiciona a favor de cassação de Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório que era contrário à cassação de Carla Zambelli por 32 a 27 votos, e um novo relator deve agora recomendar a perda do mandato da deputada, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Comissão da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e envia texto ao Senado
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer final do relator sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes e metas para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.