Câmara dos Deputados - News Rondônia

Publicado em 8/11/2025 às 15:30

Derrite é anunciado relator do projeto antifacção na Câmara

Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará um substitutivo ao texto original do governo federal, que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado; a escolha visa garantir diálogo e tramitação técnica do projeto antifacção.

Publicado em 6/11/2025 às 09:06

Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças e adolescentes

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) foi aprovado e agora segue para o Senado, buscando sustar uma resolução do Conanda que facilita o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.

Atualizado em 6/11/2025 às 13:13

Câmara aprova licença-paternidade gradual de até 20 dias

A proposta, que altera a CLT e cria o salário-paternidade, segue para análise do Senado; a vigência da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas fiscais.

Publicado em 5/11/2025 às 09:44

Câmara aprova texto-base que regula plataformas de streamings e cobra tributo

O Projeto de Lei 8.889/17 prevê que serviços de vídeo sob demanda e compartilhamento paguem a Condecine, com alíquotas de 0,1% a 4% da receita bruta.

Atualizado em 4/11/2025 às 17:32

Câmara aprova reajuste de 8% ao ano para servidores do Judiciário

Os deputados aprovaram dois projetos de lei que concedem aumento salarial de 8% de 2026 a 2028 e reformulam o Adicional de Qualificação (AQ).

Publicado em 4/11/2025 às 15:39

Câmara aprova PEC que torna tribunais de Contas órgãos permanentes

A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.

Publicado em 1/11/2025 às 11:17

Câmara discutirá projeto de voto distrital misto para 2030

A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que visa instituir o voto distrital misto com voto único para a eleição de deputados e vereadores, a partir das eleições de 2030, buscando aproximar eleitor e eleito.

Haddad anuncia envio de dois projetos de lei sobre gastos e receitas ao Congresso

Publicado em 1/11/2025 às 10:58

Haddad apela a Cláudio Castro e ao PL por apoio à lei do devedor contumaz, citando crime organizado no Rio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que grande parte dos devedores contumazes está ligada ao crime organizado do Rio de Janeiro e pediu que o governador Cláudio Castro e seu partido, o PL, apoiem o projeto de lei que ganhou urgência na Câmara para combater o tema.

Publicado em 31/10/2025 às 14:34

Dr. Fernando Máximo celebra aprovação da PEC dos professores

Deputado rondoniense votou a favor da proposta que permite acumular cargos no magistério com outras funções públicas.

Publicado em 30/10/2025 às 14:48

Operação no Rio gera debate acalorado entre deputados federais

A Operação Contenção nas comunidades cariocas resultou em críticas de deputados de esquerda, que a classificaram como “chacina”, e em defesa da ação policial por parlamentares de direita.

Publicado em 28/10/2025 às 16:33

Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para mulheres

Projeto garante afastamento remunerado e segue para análise do Senado.

Publicado em 23/10/2025 às 09:01

Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado

Deputados rejeitam recurso e aprovam PL que regula decisões monocráticas dos ministros e exige quórum qualificado em modulação de efeitos no STF.

Publicado em 22/10/2025 às 17:51

Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro

Decisão foi tomada por 11 votos a 7, seguindo o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas, que não viu quebra de decoro parlamentar nas falas do deputado nos Estados Unidos.

Publicado em 22/10/2025 às 15:29

Câmara vota urgência para criação de bancada cristã

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou a votação do pedido de urgência para o projeto que formaliza a bancada cristã, que se juntará às bancadas feminina e negra na Casa.

Publicado em 22/10/2025 às 09:05

Laudo de diabetes tipo 1 terá validade permanente após aprovação na Câmara

Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil, segue para o Senado e visa desburocratizar o acesso a medicamentos e serviços, já que a condição é crônica e irreversível.

Publicado em 21/10/2025 às 18:03

Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

Companhias aéreas anunciaram novas tarifas com restrições; a aprovação da urgência do PL 5041/25 permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

Publicado em 16/10/2025 às 09:29

Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer

O Plenário acolheu pedido do PL, partido do parlamentar, para suspender a tramitação da ação que corre no STF enquanto durar o mandato.

Publicado em 9/10/2025 às 16:30

Deputados de Rondônia dizem “não” a novo pacote de impostos do Governo Lula

A Câmara dos Deputados rejeitou a MP 1303/2025, que previa aumento de tributos em setores estratégicos para garantir a meta fiscal de 2026. Sem a medida, o governo avalia cortes que podem atingir emendas parlamentares, enquanto o tema também é analisado pelo STF.

Publicado em 9/10/2025 às 09:48

MP que taxava aplicações financeiras caduca após ser retirada da pauta da Câmara

Com 251 votos a favor do pedido da oposição, a Medida Provisória 1303/2025, considerada crucial para a meta fiscal de 2026, perdeu a validade; governo prevê perda de R$ 35 bilhões em 2026.

Publicado em 9/10/2025 às 09:29

Lula critica derrubada de MP na Câmara e diz que é derrota para o povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a caducidade da Medida Provisória que taxava os rendimentos dos mais ricos e apostas esportivas compromete o equilíbrio fiscal e os programas sociais.

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