Ministra Marina Silva critica projeto e afirma que aprovação representa “um abismo” para o país; ambientalistas temem retrocessos na proteção da Amazônia.
Documento protocolado na Câmara é liderado por Nikolas Ferreira e reúne apoio de 72 parlamentares; Rondônia tem apenas um representante entre os signatários
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva justifica veto por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, mantendo o número de 513 parlamentares.
Projeto de Lei 1.087/2025 avança na Câmara, isentando Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e reduzindo-o para até R$ 7.350; votação em plenário prevista para agosto.
Texto, que segue para sanção presidencial, visa banir o uso de vertebrados vivos em testes de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, priorizando métodos alternativos.
Projeto que altera a Lei Maria da Penha foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, proibindo a aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2583/2020 institui a Estratégia Nacional de Saúde visando fortalecer a indústria e a pesquisa para a autonomia brasileira na produção de insumos e equipamentos médicos.
Em pauta prioritária do governo, a Câmara vota esta semana a urgência do PLP 128/25, que visa cortar em 10% os benefícios fiscais federais para auxiliar no cumprimento das metas fiscais.