PGR arquiva pedido contra Moraes por falta de indícios
Reestruturação jurídica sem ilicitude conforme decisão da Procuradoria-Geral da República.
PGR apoia cirurgia de Bolsonaro autorizada pelo Supremo
Parecer favorável permite internação e procedimento cirúrgico do ex-presidente.
PGR defende progressão de regime para o hacker Walter Delgatti
Parecer enviado ao STF aponta que condenado cumpriu requisitos de tempo e bom comportamento para migrar do regime fechado para o semiaberto.
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou o pedido da Advocacia do Senado para suspender a parte de sua decisão que limitava o pedido de impeachment de ministros do STF apenas à PGR, mas manteve a exigência de quórum de dois terços para a votação no Senado.
Senado pede ao STF suspensão de liminar sobre impeachment de ministros
A Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou o pedido de impeachment de ministros do STF apenas ao PGR e exige maioria qualificada, alegando que a medida atrapalha a votação da nova Lei do Impeachment no Congresso.
Gilmar Mendes nega pedido da AGU sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes negou a solicitação da AGU para reconsiderar a decisão que restringe à PGR a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes nega blindagem e diz que Lei do Impeachment “caducou”
Decano do STF afirma que lei que trata do impeachment de ministros perdeu a validade e estabelece que só a PGR pode denunciar ao Senado.
AGU pede reconsideração a Gilmar Mendes sobre Impeachment de Ministros
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a “todo cidadão” denunciar ministros, limitando a prerrogativa ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação em processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual nesta quarta-feira (26) e aceitou a denúncia da PGR, tornando o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo.
PGR reconhece direito de revisão técnica em contratos afetados pela URV e Plano Collor
Manifestação reforça segurança jurídica e abre caminho para correções em financiamentos antigos; Norte Consultoria Empresarial orienta clientes sobre o procedimento.
Ex-assessor de Alexandre de Moraes vira réu no STF por vazamento de conversas sigilosas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação e obstrução de investigação penal.
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR após aprovação pelo Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 45 votos favoráveis no Senado Federal; ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram a trajetória do jurista e o foco no combate a organizações criminosas.
Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República
O Plenário confirmou Gonet no cargo por mais dois anos, com 45 votos favoráveis e 26 contrários.
Gonet defende atuação da PGR e nega criminalização da política em sabatina no Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que o trabalho do órgão não é guiado por cores partidárias.
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procuradoria-Geral
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o nome do atual PGR por 17 votos a 10; indicação de Luiz Inácio Lula da Silva ainda será analisada pelo Plenário do Senado.
Defesa de réus do Núcleo 3 da trama golpista nega participação em ações criminosas no STF
A Primeira Turma da Corte ouviu as sustentações da PGR e de seis advogados; o julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (12) com os votos dos ministros.
Defesas de ‘kids pretos’ iniciam sustentações orais no julgamento da trama golpista no STF
A defesa do General Estevam Theophilo pediu a absolvição, alegando que ele não teve ligação com atos ou planos para impedir a posse presidencial.
PGR acusa núcleo da trama golpista de ter intenções “homicidas” contra Moraes e Lula
O procurador-geral Paulo Gonet destacou a disposição brutal e mensagens que falavam em “matar” adversários durante a sustentação oral do julgamento do Núcleo 3.
Alexandre de Moraes abre julgamento de militares e policial federal acusados de monitorá-lo em trama golpista
Nove militares do Exército e um policial federal são acusados de monitorar ministros e o presidente eleito em 2022.