Moraes intima Paulo Figueiredo nos EUA por inquérito do tarifaço
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinou carta rogatória para que o blogueiro, residente nos Estados Unidos, seja notificado sobre a denúncia da PGR.
Deputado Coronel Chrisóstomo pede prisão de Tônia Galetti por falso testemunho na CPMI do INSS
Parlamentar de Rondônia protocolou pedido de prisão preventiva na PGR, acusando a ex-dirigente do Sindnapi de mentir sob juramento e contradizer dados bancários sobre repasses milionários.
STF retoma julgamento do Núcleo 4 da trama golpista de 2022
A Primeira Turma do STF julgamento trama golpista contra o Estado Democrático de Direito nesta terça, com o voto do relator Alexandre de Moraes, definindo o futuro de sete réus acusados de desinformação.
PGR pede reabertura de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou ao STF que a Polícia Federal retome a investigação sobre a suposta interferência na corporação, citando diálogos entre o ex-presidente e Sergio Moro.
PGR nega legitimidade de deputados para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma ao STF que apenas o Ministério Público, Polícia Federal ou assistente de acusação podem solicitar a prisão do deputado.
PGR pede condenação de sete réus por “guerra informacional” na trama golpista
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acusou o Núcleo 4 de fabricar e disseminar narrativas falsas para desmoralizar a democracia e preparar terreno para o golpe de Estado.
Filipe Martins envia carta a Moraes e pede volta de advogados ao processo
Ex-assessor de Bolsonaro afirma que afastamento de seus defensores é abusivo e fere direito de escolher livremente sua representação jurídica.
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.
PGR se posiciona contra vínculo de motoristas com aplicativos
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que não há relação de emprego entre motoristas e plataformas digitais, como Uber e Rappi, antes do julgamento que definirá a “uberização”.
STF publica edital para notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dando a ele 15 dias para manifestar ciência da denúncia, sob risco de ser julgado à revelia pela acusação de coação no curso do processo.
Daniel Silveira regime aberto: Moraes autoriza progressão de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de pena para Daniel Silveira regime aberto, mas impôs condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais.
Presidente da CPMI mantém pedido de prisão de sócio do Careca do INSS
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, criticou a manifestação da PGR pelo arquivamento e afirmou que manterá a decisão de pedir a prisão de sócio do Careca do INSS, Rubens Oliveira Costa.
Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para evitar lei
Ministro do STF determina notificação por edital após oficial de Justiça não localizar o deputado acusado pela PGR
Moraes envia denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro à Câmara
Ministro do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para comunicar a Câmara sobre a denúncia por coação contra o deputado.
PGR pede condenação de seis réus da trama golpista
O procurador-geral Paulo Gonet entregou alegações finais ao STF, pedindo condenações por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Denúncia da PGR dá 15 dias para Eduardo e Figueiredo se manifestarem
Paulo Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação; decisão sobre torná-los réus será da Primeira Turma.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro não encerra investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que a investigação sobre o chamado “tarifaço” dos EUA contra o Brasil continuará, podendo haver novos desdobramentos.
PGR pede que denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja enviada à Câmara
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que a Casa adote medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a denúncia por coação.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.