Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.
PGR se posiciona contra vínculo de motoristas com aplicativos
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que não há relação de emprego entre motoristas e plataformas digitais, como Uber e Rappi, antes do julgamento que definirá a “uberização”.
STF publica edital para notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dando a ele 15 dias para manifestar ciência da denúncia, sob risco de ser julgado à revelia pela acusação de coação no curso do processo.
Daniel Silveira regime aberto: Moraes autoriza progressão de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de pena para Daniel Silveira regime aberto, mas impôs condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais.
Presidente da CPMI mantém pedido de prisão de sócio do Careca do INSS
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, criticou a manifestação da PGR pelo arquivamento e afirmou que manterá a decisão de pedir a prisão de sócio do Careca do INSS, Rubens Oliveira Costa.
Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para evitar lei
Ministro do STF determina notificação por edital após oficial de Justiça não localizar o deputado acusado pela PGR
Moraes envia denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro à Câmara
Ministro do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para comunicar a Câmara sobre a denúncia por coação contra o deputado.
PGR pede condenação de seis réus da trama golpista
O procurador-geral Paulo Gonet entregou alegações finais ao STF, pedindo condenações por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Denúncia da PGR dá 15 dias para Eduardo e Figueiredo se manifestarem
Paulo Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação; decisão sobre torná-los réus será da Primeira Turma.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro não encerra investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que a investigação sobre o chamado “tarifaço” dos EUA contra o Brasil continuará, podendo haver novos desdobramentos.
PGR pede que denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja enviada à Câmara
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que a Casa adote medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a denúncia por coação.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
PGR pede ao STF a condenação de mais sete réus da trama golpista
A Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais do núcleo 4 do inquérito, acusando o grupo de disseminar informações falsas e desacreditar o sistema eleitoral.
PGR defende a manutenção da prisão de Braga Netto em parecer enviado ao STF
Parecer do procurador-geral Paulo Gonet é contrário ao pedido de soltura do general, preso sob acusação de obstruir investigações.
Ministro Alexandre de Moraes pede parecer da PGR sobre liberdade de Braga Netto
Defesa do general da reserva solicitou a soltura de seu cliente, preso sob a acusação de obstruir investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
PGR é contra agentes da Polícia Federal na casa de Bolsonaro
Parecer enviado ao STF por Paulo Gonet defende reforço na segurança externa da residência, mas considera prisão domiciliar suficiente.
PGR Paulo Gonet descarta policiais na casa de Bolsonaro, mas mantém alerta para risco de fuga
Paulo Gonet defende prisão domiciliar como medida suficiente e sugere apenas reforço no monitoramento externo da residência
Moraes pede parecer da PGR sobre suspensão de denúncia contra blogueiro Paulo Figueiredo Filho
Neto do ex-presidente João Figueiredo é acusado de colaborar com trama golpista e difundir fake news sobre sistema eleitoral.
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet à PGR
Ato assinado por Lula garantiu o segundo mandato de dois anos para o procurador, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.