Nova lei federal moderniza controle do câncer e amplia acesso a terapias no SUS

O acesso a tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) ganha um novo marco regulatório a partir desta segunda-feira (13). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A medida visa garantir que pacientes de todo o país tenham acesso a protocolos modernos, incluindo terapias avançadas, vacinas e testes diagnósticos de última geração.

A nova legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia realizada na última sexta-feira (10) em São Paulo. O texto estabelece diretrizes para reduzir a dependência brasileira de importações de insumos médicos e valorizar a produção nacional. Entre os pilares da política estão o estímulo à transferência de tecnologia, a formação de parcerias público-privadas e a capacitação tecnológica para gerar inovação em solo brasileiro.

O Programa de Navegação do Paciente funcionará como um suporte para orientar o cidadão desde o diagnóstico até o tratamento final, reduzindo barreiras burocráticas e agilizando o início das terapias. A lei também enfatiza a importância da educação em saúde e do acesso universal e gratuito a vacinas e produtos de terapia avançada. O foco é assegurar que o potencial de resposta terapêutica seja maximizado por meio de critérios técnicos rigorosos e infraestrutura modernizada.

Além do atendimento direto, a norma prevê o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Há um incentivo explícito à criação de startups de biotecnologia voltadas ao setor oncológico e ao uso de inteligência artificial em pesquisas científicas. Outro ponto relevante é a promoção do sequenciamento genético no SUS, ferramenta essencial para tratamentos personalizados que aumentam as chances de cura e controle da doença em diferentes perfis de pacientes.