O Ministério da Saúde anunciou neste mês uma série de novas diretrizes para o tratamento da fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando oferecer uma assistência mais estruturada e qualificada. A síndrome, que atinge entre 2,5% e 5% da população brasileira, é caracterizada por dores generalizadas e persistentes. O novo planejamento foca na capacitação de profissionais e na oferta de um cuidado multidisciplinar que inclui fisioterapia, terapia ocupacional e apoio psicológico, além do estímulo à atividade física constante como pilar fundamental para a melhora da qualidade de vida.
Segundo o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia não é uma doença inflamatória, mas uma disfunção na sensibilidade dos neurônios ligados à dor. O diagnóstico é estritamente clínico, baseado no relato do paciente e no exame físico, já que não existem exames laboratoriais ou de imagem específicos para identificar a síndrome. A condição afeta majoritariamente mulheres entre 30 e 50 anos, que representam mais de 80% dos casos registrados, e frequentemente vem acompanhada de fadiga crônica, distúrbios do sono e alterações cognitivas.
Direitos garantidos por lei
A assistência aos pacientes ganhou um reforço jurídico importante com a sanção da Lei 15.176/2025. Desde janeiro deste ano, a fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil, o que assegura uma série de benefícios e proteções legais aos diagnosticados.
Benefícios Sociais: Acesso a cotas em concursos públicos e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos de baixa renda.
Isenções Tributárias: Direito à isenção de IPI, ICMS e IOF na aquisição de veículos adaptados.
Previdência: Possibilidade de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, mediante comprovação da incapacidade em perícia médica.
Abordagem terapêutica no SUS
A nova cartilha do Ministério da Saúde enfatiza que o tratamento deve combinar o uso de medicamentos, que regulam a percepção da dor, com intervenções não farmacológicas. A integração entre reumatologistas, psicólogos e psiquiatras é considerada essencial, uma vez que muitos pacientes desenvolvem quadros secundários de ansiedade e depressão. A recomendação atual é que os cidadãos que apresentem sintomas como dor constante, formigamento e extrema sensibilidade procurem a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para iniciar a investigação e o acompanhamento especializado.
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