O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A iniciativa passa a integrar o calendário nacional como estratégia permanente de conscientização e educação da população.
A nova legislação estabelece diretrizes para ações educativas, campanhas públicas e mobilizações sociais com foco no bem-estar animal. O objetivo central é melhorar a qualidade de vida dos animais e reduzir riscos à saúde pública causados por doenças transmitidas entre animais e humanos.
A campanha também incentiva a realização de palestras, seminários e atividades comunitárias que orientem a população sobre cuidados básicos, prevenção de doenças e responsabilidade no trato com animais domésticos e em situação de rua.
Incentivo à adoção e combate ao abandono
Outro eixo do Julho Dourado é o estímulo à adoção de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais nessa condição, entre cães e gatos, evidenciando um problema estrutural e social.
A lei reforça ainda a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecendo a necessidade de proteção contra maus-tratos, negligência e abandono, práticas ainda recorrentes em diversas regiões do país.
Saúde pública e integração institucional
O texto legal destaca a importância da integração entre população, poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil que atuam na defesa animal. A proposta é ampliar a resolutividade das políticas públicas e melhorar indicadores relacionados à saúde animal.
Mesmo com avanços na legislação e no aumento das penalidades para crimes de maus-tratos, o crescimento do número de denúncias e de animais abandonados demonstra que medidas isoladas não têm sido suficientes para garantir proteção efetiva.
Iluminação dourada e impacto social
A campanha também prevê o incentivo à iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho. A ação simbólica busca ampliar a visibilidade do tema e reforçar o engajamento social.
Medidas educativas e preventivas como o Julho Dourado contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimentos decorrentes do abandono, além de minimizar impactos negativos sobre mobilidade urbana e turismo.










































