Mesmo com uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira, pacientes com câncer ainda enfrentam obstáculos significativos para acessar tratamentos, medicamentos e benefícios essenciais. A falta de informação, a burocracia excessiva e as negativas indevidas por parte de operadoras de saúde e do próprio sistema público dificultam a efetivação desses direitos, muitas vezes em momentos decisivos da doença.
Nesse contexto, a assistência jurídica especializada tem se mostrado uma ferramenta fundamental para garantir que o que está previsto em lei seja cumprido. Segundo Christian Ito, coordenador do curso de Direito da Afya São Lucas, os entraves enfrentados pelos pacientes estão relacionados tanto às práticas adotadas por planos de saúde quanto a problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os tratamentos oncológicos são caros, e muitas operadoras apostam no desgaste burocrático ou no desconhecimento jurídico do paciente”, afirma Ito. No caso do SUS, ele explica que as dificuldades vão além da burocracia. “O subfinanciamento histórico e a desigualdade regional na oferta de serviços fazem com que muitos pacientes enfrentem longas filas, o que atrasa procedimentos essenciais”, destaca.
O coordenador ressalta que a atuação jurídica não se limita à judicialização. Entre os atendimentos realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Afya, são recorrentes os casos envolvendo acesso a medicamentos e tratamentos garantidos pelo SUS. “Orientamos sobre a documentação necessária, esclarecemos o que o plano de saúde ou o sistema público é obrigado a fornecer e identificamos falhas administrativas, negativas indevidas ou demoras injustificadas”, explica.
NPJ atua como apoio em momentos decisivos
Os Núcleos de Prática Jurídica das unidades Afya São Lucas e Afya Ji-Paraná funcionam como importantes pontos de apoio à comunidade, oferecendo orientação jurídica gratuita, elaboração de peças processuais e consultoria sobre direitos, incluindo aqueles relacionados à saúde e ao tratamento oncológico.
“Cada dia de atraso burocrático pode significar a progressão da doença sem possibilidade de retorno, causando um sofrimento que poderia ser evitado”, alerta Christian Ito. Para ele, o direito à saúde deve ser tratado como prioridade absoluta. “É uma questão de vida ou morte, literalmente, como assegura a Constituição ao definir a saúde como direito de todos”, enfatiza.
Com a atuação conjunta de coordenadores, professores, advogados e acadêmicos, os NPJs contam com estrutura adequada para orientar pacientes, explicar procedimentos e indicar caminhos administrativos e judiciais. “O profissional do Direito não pode ser apenas um técnico. Precisamos formar agentes de transformação social, comprometidos com a efetivação do direito à saúde”, reforça.
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