O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia reative imediatamente uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). O fechamento da ala, que possui dez leitos, tem obrigado o encaminhamento de pacientes para outras unidades hospitalares.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que destacou o impacto do fechamento diante da relevância do Heuro, unidade destinada a atendimento de urgência e emergência, em média e alta complexidade. Segundo o MP, entre janeiro e junho de 2025, 636 pacientes foram transferidos para outros hospitais por falta de leitos de UTI.
O Ministério Público alerta que a suspensão da ala viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a eficiência na administração pública, além de comprometer a regularidade e qualidade do serviço de saúde prestado à coletividade.
Pedidos do MPRO
- Reativação imediata dos dez leitos de UTI do Heuro, garantindo a disponibilidade total das vagas.
- Adoção de medidas administrativas, estruturais e operacionais para fortalecer o SUS no hospital, assegurando atendimento digno e eficaz à população.
- Garantia de mínimo de dez leitos de UTI Tipo III ou equivalente, aptos a suprir a demanda existente.
- Proibição de condutas que reduzam ainda mais os leitos de UTI no Heuro, bem como de priorizar compras em hospitais privados em detrimento da rede pública.
O MP reforça que a medida é urgente para evitar riscos à vida e à saúde dos pacientes e garantir o direito fundamental à saúde da população de Cacoal e região.
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