QUINTA-FEIRA, 29/05/2025

L

Saúde

Entidades criticam resolução do CFM que restringe acesso de jovens trans a tratamentos de transição de gênero

Resolução do CFM revisou critérios éticos e técnicos de atendimento

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Entidades criticam resolução do CFM que restringe acesso de jovens trans a tratamentos de transição de gênero
Antra/Divulgação

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) publicou nota de repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta quarta-feira (16) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.

A entidade avalia que a publicação promove “grande retrocesso” no direito ao acesso à saúde integral da população trans e travesti no Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes trans que, segundo a nota, são diretamente impactados pelas normas definidas pelo CFM.

“Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a dignidade e os direitos básicos da nossa população”, destaca a Antra no comunicado.

“A revogação de diretrizes que garantem acompanhamento e cuidado adequados para crianças e jovens trans sem nenhuma justificativa aceitável representa um ataque deliberado ao futuro dessas pessoas, com impactos profundos e irreversíveis em sua saúde mental, segurança e bem-estar coletivo”, alerta a associação.

Para a associação, a decisão do CFM ignora evidências científicas e ocorre em um contexto de falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento a crianças e adolescentes trans e movimentos sociais.

“A resolução ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e abandono social.”

Também em nota de repúdio, a organização não governamental (ONG) Mães pela Diversidade diz ter recebido “com absoluta surpresa e indignação” a aprovação da resolução pelo CFM.

“Nossas famílias vivenciam cotidianamente os enormes desafios de romper estigmas, preconceitos e discriminações e buscam oferecer a suas crianças, adolescentes e jovens ambientes seguros e todas as oportunidades de vivenciarem as experiências necessárias para seu pleno e saudável desenvolvimento.”

A entidade se coloca em defesa da manutenção do atendimento especializado “que, até o momento, vinha sendo prestado a nossas filhas, filhes e filhos que vivenciam a disforia de gênero e que dependem de procedimentos terapêuticos criteriosamente prescritos por equipes multidisciplinares para não sofrerem agravos em sua saúde física e mental.”

Em seu perfil no Instagram, a ONG Minha Criança Trans avalia que a resolução do CFM joga no lixo os direitos trans por proibir que jovens trans e travestis acessem tratamentos classificados como essenciais pela entidade.

“Isso é um golpe na saúde mental e em vidas trans. Esses tratamentos são a salvação para muitos jovens. Sem eles, a depressão, a ansiedade e até riscos de suicídio disparam! O CFM está ignorando a ciência e condenando adolescentes a sofrerem em corpos que não representam quem são”, afirma a ONG.

Entenda

A resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A entidade estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.

A publicação também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos de idade e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.

Por fim, a resolução determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução.

Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.

De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Antra.

“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada”, disse o MPF.

O que diz o CFM

Em coletiva de imprensa, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade.

“Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolução”, afirmou.

O médico ginecologista Rafael Câmara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo instante.

“É natural que essas resoluções sejam alteradas”, avalia.

Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos de idade, ele lembrou que a resolução anterior do CFM estabeleceu 16 anos de idade como a idade mínima para a administração de hormônios sexuais com essa finalidade.

“Não é algo inócuo”, disse, ao citar riscos como o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo câncer, fertilidade reduzida, calvície e acne, no caso da testosterona, e problemas tromboembólicos e câncer de mama, no caso do estrogênio.

Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes é motivo de discussões e questionamentos frequentes.

Câmara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.

“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, lembrou, ao citar, dentre as consequências, densidade óssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.

O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.

Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de arrependimento de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para lidar com a incongruência e a disforia de gênero.

Outro ponto destacado pelo médico trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade.

“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.

“Estudos mostram que, alguns anos atrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a criança não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a criança de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando”.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

SUS amplia tratamento de dermatite atópica com novas pomadas e medicamento oral

SUS amplia tratamento de dermatite atópica com novas pomadas e medicamento oral

Novas pomadas beneficiam pacientes resistentes às drogas disponíveis
L
Gastos judiciais com medicamentos representam quase um terço das despesas estaduais no SUS em 2023, aponta Ipea

Gastos judiciais com medicamentos representam quase um terço das despesas estaduais no SUS em 2023, aponta Ipea

Pesquisa indica necessidade de rediscutir assistência farmacêutica
L
Governo destina R$ 825 milhões para fortalecer o SUS em 49 cidades afetadas por rompimento de barragem em MG e ES

Governo destina R$ 825 milhões para fortalecer o SUS em 49 cidades afetadas por rompimento de barragem em MG e ES

Recursos visam fortalecer SUS em localidades de Minas e Espírito Santo
L
Inscrições para bolsas integrais do Mais Médicos vão até 6 de junho

Inscrições para bolsas integrais do Mais Médicos vão até 6 de junho

Aulas começam no segundo semestre em nove localidades
L
Publicidade
Águas Minalinda
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Coluna social Marisa Linhares: Clínica Bela Aldeia

Em Cacoal/RO, no sábado, DIA 24, a Clínica BELA ALDEIA celebrou TRÊS ANOS com evento em uma noite especial no confortável e prestigiado espaço do Restaurante El Sossego.
L

Inmet alerta para o declínio da temperatura nas próximas horas

Estudos indicam que essa é a maior massa de ar frio polar deste ano, chegando a atingir estados da Região Norte, como Rondônia, Acre e parte do sul do Amazonas.
L

Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis: A Proteção de Crianças e Adolescentes em Rondônia

Neste artigo, abordaremos o panorama atual da proteção à infância e adolescência em nosso estado, analisando o arcabouço legal, as políticas públicas implementadas e os desafios que ainda persistem nessa luta pela garantia de direitos fundamentais.
L

Lamborghini apresenta o supercarro híbrido Temerario

Modelo com 920 cavalos de potência é revelado em Paris com números impressionantes e design arrojado
L

Fonte de Vida: com José Neves

Confira!
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Sine Municipal oferece 123 oportunidades de trabalho em Porto Velho

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade
L
Polícia Federal abre inscrição de concurso para preencher mil vagas

Polícia Federal abre inscrição de concurso para preencher mil vagas

Taxa varia de R$ 180 a R$ 250 e deve ser paga até 20 de junho
L

Governo de RO prorroga até 2027 validade do concurso para cargos efetivos da Seas

O concurso homologado em 13 de junho de 2023, teve a validade prorrogada para 13 de junho de 2027
L
Curso de Medicina Veterinária do Campus Jaru realizará VI Simpósio de Medicina Veterinária no mês de outubro

IFRO seleciona colaboradores externos para atuarem nos projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão dos territórios rurais

O processo seletivo é público e gratuito, não havendo cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula e/ou mensalidade.
L
Polícia Federal abre concurso com 192 vagas para níveis médio e superior; inscrições vão até 21 de maio

Inscrições para concurso administrativo da Polícia Federal são prorrogadas

Os interessados terão até às 18h desta sexta-feira (23/5), horário de Brasília, para se inscreverem
L
Publicidade

POLÍTICA

Governo Federal aponta queda na inflação de alimentos após redução de impostos sobre importações

Governo Federal aponta queda na inflação de alimentos após redução de impostos sobre importações

Ministro da Agricultura participa de audiência na Câmara
L
Senado adia votação de novo Código Eleitoral com cota de 20% para mulheres no Legislativo e mudanças em regras eleitorais

Senado adia votação de novo Código Eleitoral com cota de 20% para mulheres no Legislativo e mudanças em regras eleitorais

CCJ do Senado adiou novamente votação do novo Código Eleitoral
L

Léo Moraes: prefeito comemora prêmio por aumento de contribuintes no imposto de renda

“Recebemos a premiação pelo maior número de contribuintes no momento da declaração do imposto de renda.”
L

Deputada Cláudia de Jesus celebra aprovação de projeto que reconhece servidores da Emater

Alero autorizou transferir recursos dos fundos Proleite e Funcafé para fortalecer financeiramente a Emater.
L
Deputado Ribeiro do Sinpol destina emendas para incentivo ao esporte e melhorias na educação em Cacoal

Deputado Ribeiro do Sinpol destina emendas para incentivo ao esporte e melhorias na educação em Cacoal

O parlamentar destinou R$ 40 mil para campeonato de pesca e R$ 330 mil para a educação.
L
Publicidade

POLÍCIA

Van é destruída durante incêndio em vegetação na zona sul

De acordo com testemunhas, o fogo teria começado no matagal devido a algumas bombinhas que crianças jogaram enquanto brincavam.
10

BOPE e RP da PM prendem quadrilha com armas após roubo em residência no Lagoa

De acordo com a PM, o bando armado invadiu a residência e fez a família refém.
10
Morador de rua é eletrocutado durante incêndio em residência na capital

Morador de rua é eletrocutado durante incêndio em residência na capital

O morador em situação de rua quis ajudar desligando a rede elétrica, e acabou ficando grudado na fiação, até ser resgatado em estado grave.
16
Motociclista é morto a tiros na frente da esposa no centro

Motociclista é morto a tiros na frente da esposa no centro

O criminoso que estaria seguindo o casal se aproximou em uma moto modelo Cargo, sacou uma pistola efetuou vários tiros a queima roupa na vítima, em seguida fugiu.
18
Adolescente provoca acidente com bicicleta motorizada em São Francisco do Guaporé

Adolescente provoca acidente com bicicleta motorizada em São Francisco do Guaporé

O veículo improvisado era conduzido por um adolescente de 15 anos que desrespeitou a sinalização de prioridade.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Faturamento do setor editorial brasileiro cresce 3,7% em 2024, mas tem queda real de 1,1% com inflação

Faturamento do setor editorial brasileiro cresce 3,7% em 2024, mas tem queda real de 1,1% com inflação

Vendas tiveram aumento nominal de 3,7%, mas preços subiram 4,83%
L
Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo, aponta estudo do Inca

Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo, aponta estudo do Inca

Estudo A Conta que a Indústria Não Conta foi divulgado nesta quarta
L

GAC chega ao Brasil com planos ambiciosos e 5 modelos eletrificados

Montadora chinesa oficializa entrada com SUVs e sedã eletrificados, aliando inovação tecnológica e expansão comercial
L

Librelato lança consórcio e amplia acesso a implementos rodoviários

Consórcio Nacional Librelato chega com taxas competitivas e aplicativo exclusivo para facilitar a experiência do usuário
L

Librelato expõe tecnologia e serviços na Rondônia Rural Show

Implementadora aposta em exposição estratégica para ampliar mercado no agronegócio
L

Prefeitura de Nova Mamoré participa de reunião para fortalecer busca ativa e vacinação de mulheres contra hepatite B

O foco está na prevenção, no diagnóstico precoce e no fortalecimento da assistência qualificada e humanizada, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade.
L

Conab marca presença no VI Simpósio de Pós-colheita de Grãos de Mato Grosso do Sul

Dentre os desafios a serem enfrentados pelo país, está a elevação da capacidade estática.
L

Medalhista olímpico se impressiona com a história de Porto Velho

O esportista contou com o apoio da Semdestur para conhecer o Museu da Estrada de Ferro
L
Publicidade
ECO
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.