Os estados e municípios brasileiros têm até 31 de março para participar do PAC Saúde 2025, um programa do Governo Federal que destinará R$ 5,8 bilhões para modernizar e ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento contempla a construção de 945 novas unidades de saúde, a compra de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.
Oportunidades para Rondônia
Os municípios rondonienses e o estado podem enviar propostas para diversas melhorias na rede pública de saúde, incluindo:
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Policlínicas: Rondônia pode apresentar até quatro propostas para novas unidades. Quatro municípios, incluindo Porto Velho, também podem participar.
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Centros de Atenção Psicossocial: O estado e 24 municípios podem solicitar a construção de novas unidades.
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Ambulâncias do SAMU: Porto Velho, Ariquemes e Buritis podem enviar propostas para renovar a frota. Outros 37 municípios podem solicitar ampliação da frota.
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Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis: Todos os municípios de Rondônia podem solicitar a construção dessas unidades.
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Equipamentos para UBSs: Os municípios podem requisitar kits de teleconsulta e equipamentos, conforme sua população.
Quantidade máxima de kits/combos por município:
| Faixa Populacional | Máximo de kits/combos |
|---|---|
| Até 10 mil hab. | 1 |
| De 10 mil a 20 mil hab. | 2 |
| De 20 mil a 50 mil hab. | 4 |
| De 50 mil a 100 mil hab. | 8 |
| De 100 mil a 500 mil hab. | 11 |
| Acima de 500 mil hab. | 18 |
Como participar
Para se inscrever, os gestores estaduais e municipais devem preencher uma Carta-Consulta manifestando interesse no apoio financeiro ou nos equipamentos disponíveis. Dependendo da modalidade escolhida, outros documentos podem ser exigidos.
O PAC Saúde 2025 tem o objetivo de fortalecer a rede pública de atendimento, modernizando e expandindo os serviços para garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.
Critérios de seleção
Os projetos serão avaliados de acordo com critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Municípios que já foram contemplados em 2024 podem participar novamente, mas será dada prioridade às cidades com bom andamento nas licitações das obras anteriores, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
Também terão prioridade as propostas de estados e municípios que aderiram ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas, garantindo continuidade a projetos já iniciados.
O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações detalhando todas as etapas do processo. O documento pode ser acessado nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Para mais informações sobre o PAC Saúde 2025, consulte a portaria oficial no portal do Governo Federal.
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