QUINTA-FEIRA, 12/06/2025
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia

L

Saúde

Conselho Federal de Farmácia aprova norma que regulamenta prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos

Autorização entra em vigor em 30 dias

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Conselho Federal de Farmácia aprova norma que regulamenta prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos
Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.

“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Ato médico e Anvisa

No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”

O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.

“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.

Banalização do cuidado

Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Prefeitura de Porto Velho destaca importância da prevenção e da vacinação no combate à gripe

O crescimento dos casos está relacionado ao período sazonal da doença
L
Ministério da Saúde planeja usar CPF como número-chave do SUS a partir de julho

Ministério da Saúde planeja usar CPF como número-chave do SUS a partir de julho

Projeto deve ser apresentado até julho, segundo Alexandre Padilha
L

Exercícios físicos gratuitos do Programa Qualidade de Vida 2025 promovem mudanças na rotina dos participantes

A prática de exercícios físicos é fundamental para a saúde em todas as idades
L
Fiocruz, Institut Pasteur e Sanofi firmam acordo para impulsionar pesquisa e produção de vacinas

Fiocruz, Institut Pasteur e Sanofi firmam acordo para impulsionar pesquisa e produção de vacinas

Parceria envolve intercâmbio de conhecimentos e cientistas
L

Ação da Prefeitura de Porto Velho na zona Leste mapeia demanda por cirurgias eletivas

A atividade tem como foco identificar moradores que necessitam de cirurgias gerais, ginecológicas e otorrinolaringológicas
L
Publicidade
Águas Minalinda
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Agenda News: Labubu chega a Porto Velho e vira febre entre os fãs de moda e colecionáveis

Agenda News: Labubu chega a Porto Velho e vira febre entre os fãs de moda e colecionáveis

O monstrinho “feio-fofo” que conquistou celebridades agora está disponível na cidade. Saiba onde garantir o seu!
L
Agenda News: Grego Original Pub é o destino certo para um fim de semana inesquecível em Porto Velho

Agenda News: Grego Original Pub é o destino certo para um fim de semana inesquecível em Porto Velho

Música ao vivo, gastronomia irresistível e festas temáticas: confira a agenda especial do pub que é referência em diversão na cidade.
L
Senado aprova aumento de penas para crimes em escolas, tornando homicídio qualificado hediondo

Senado aprova aumento de penas para crimes em escolas, tornando homicídio qualificado hediondo

Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
L

Um doce para celebrar o amor: Sorteio especial revela vencedor do Bolo Serenata de Amor da Fábrica de Bolo Vó Alzira

Com muito entusiasmo, anunciamos que o ganhador do delicioso bolo da Linha Festa Premium é JURANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, final do telefone 9132!
L

Só dez brasileiros terão o Audi RS 6 Avant GT de R$ 2 milhões

Série especial chega ao Brasil com motor 4.0 V8 biturbo de 630 cavalos de potência
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Energisa está com vagas de emprego em várias cidades de RO

Energisa está com vagas de emprego em várias cidades de RO

Energisa está com vagas abertas em Porto Velho, Guajará, Montenegro, Alto Paraíso, São Miguel, Jaci, Jaru, Ariquemes e Cacoal.
L
Sine Municipal de Porto Velho anuncia 140 oportunidades de emprego

Sine Municipal de Porto Velho anuncia 140 oportunidades de emprego

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
L

Prefeitura de Porto Velho Anuncia Nova Alteração no Cronograma do Processo Seletivo Emergencial

Alteração foi necessária para garantir transparência e análise criteriosa
L
FGV é confirmada como banca organizadora do Concurso Nacional Unificado 2025

FGV é confirmada como banca organizadora do Concurso Nacional Unificado 2025

Nova edição será realizada no segundo semestre e ofertará 3.652 vagas
L

Governo de RO abre processo seletivo com 100 vagas temporárias para engenheiros, arquitetos e desenhistas na Seduc

O objetivo da seleção é atender às demandas de fiscalização de obras, elaboração de projetos, orçamentos e combate a incêndio nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
L
Publicidade

POLÍTICA

Marcelo Cruz participa de encontro com o deputado federal Maurício Carvalho em Brasília

Encontro teve como objetivo discutir demandas estratégicas para Rondônia.
L

Deputada Cláudia de Jesus apoia proposta de cotas para mulheres vítimas de violência

Projeto assegura 5% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de risco.
L

Alex Redano solicita urgência na recuperação da RO-408, entre Vila União e Campo Novo de Rondônia

Estrada estadual é essencial para o tráfego da população local e para o escoamento da produção agrícola da região.
L

CRATERRAS: Jaime Bagattoli assume presidência de subcomissão que fiscalizará os embargos de terra do Ibama

Senador criticou rigidez das medidas que afetam principalmente os pequenos produtores.
L

Eyder Brasil destaca noite de louvor com David Quinlan em Porto Velho

Evento será realizado no dia 21 de junho, na IMW Nova Floresta, e promete momentos de adoração e transformação espiritual.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia Civil de Rondônia esclarece tentativa de latrocínio e investigação resulta em condenação de criminoso

Polícia Civil de Rondônia esclarece tentativa de latrocínio e investigação resulta em condenação de criminoso

O trabalho de investigação resultou na recente condenação de J. R. da S. a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.
12
Mais um acidente termina com motociclista morto em Porto Velho

Mais um acidente termina com motociclista morto em Porto Velho

Segundo testemunhas, o carro teria invadido a preferencial e atingido o motociclista que morreu na hora. O Samu constatou o óbito.
18

Distribuidora de bebidas é flagrada furtando energia elétrica no bairro aponiã, em Porto Velho

Ligação clandestina foi descoberta após denúncia anônima e inspeção técnica da Energisa
10
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico em Valparaíso com apreensão de drogas e objetos suspeitos

Polícia Militar desarticula ponto de tráfico em Valparaíso com apreensão de drogas e objetos suspeitos

A ação ocorreu após denúncias de moradores sobre a intensa movimentação de compra, venda e consumo de entorpecentes no local.
10
Homem é esfaqueado até a morte em praça pública após briga

Homem é esfaqueado até a morte em praça pública após briga

Testemunhas relataram que M.A.M. estava consumindo bebidas alcoólicas com dois indivíduos quando uma discussão evoluiu para uma briga física.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Emdur finaliza colocação de postes ornamentais nos arredores do Porto Velho Shopping

Ação faz parte do projeto de revitalização da iluminação pública na região
L

Primeira etapa do curso sobre Sistema de Inclusão de Dados no Atendimento Socioassistencial é finalizada para técnicos da Semasf

Participaram técnicos, assistentes sociais, psicólogos e coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
L

Rua Ibraim Sued, no bairro Teixeirão, recebe obras de drenagem e preparação para novo recapeamento

Com a obra, Prefeitura de Porto Velho vai garantir maior durabilidade do asfalto e evitar alagamentos
L

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental (LAS): NEIA CAKES COMERCIO LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS
L
Trecho de 82 km da RO-133 entre Machadinho d’Oeste e Porto 2 de Novembro recebe obras de recuperação

Trecho de 82 km da RO-133 entre Machadinho d’Oeste e Porto 2 de Novembro recebe obras de recuperação

Além de ser corredor logístico para o agronegócio, a RO-133 se consolida como um eixo de integração turística, valorizando os atrativos naturais de Rondônia.
L

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental (LAS): 60.752.485 VITOR TEIXEIRA DA COSTA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS
L
Plataforma digital garante eficiência e proteção para empresas e entidades públicas no gerenciamento de frotas

Plataforma digital garante eficiência e proteção para empresas e entidades públicas no gerenciamento de frotas

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o sistema é um passo importante que segue tendências tecnológicas do mercado.
L

Escolas da rede municipal de Porto Velho conquistam 1ª colocação em avaliação do Saero

Outras três unidades escolares da Prefeitura também foram reconhecidas por seu índice de qualidade no ensino.
L
Publicidade
ECO
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.