A Prefeitura de Porto Velho declarou Situação de Emergência na Saúde Pública por meio do Decreto Nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025. A decisão foi tomada para enfrentar a grave crise no sistema de saúde municipal, que deixa mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico, filas de espera para consultas e risco iminente de colapso nos serviços essenciais.
Fundamentado em um relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), emitido em 9 de janeiro, o decreto revela um cenário crítico. Entre os principais problemas estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como Manoel Amorim de Matos e Três Marias, e uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas em especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia, com casos de espera que chegam a quatro anos.
A situação é agravada pela ausência de exames essenciais, como tomografia e mamografia, dificultando o diagnóstico precoce de doenças graves, além da falta de insumos, medicamentos básicos e testes de Covid-19 em várias unidades. O déficit de 584 profissionais de saúde também representa um desafio, agravado pelo vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses.
Com a decretação da Situação de Emergência, o Município poderá adotar medidas rápidas e extraordinárias para mitigar a crise. Entre as ações previstas estão: contratação emergencial de profissionais, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação de unidades de saúde inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
A Prefeitura reforça o compromisso de garantir a continuidade dos serviços essenciais e reverter o quadro de desassistência que afeta milhares de moradores da capital.
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