Gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).
O último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa – regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
