Adotada em 2003, a convenção é um dos tratados de maior adesão na história das Nações Unidas, oferecendo uma estrutura de saúde pública para reduzir o número de mortes e de doenças causadas pelo tabaco, incluindo medidas de preços e impostos para reduzir a demanda, políticas antifumo para oferecer proteção contra a exposição à fumaça, proibições à publicidade, patrocínio e promoção do tabaco, restrições ao comércio ilícito, vendas para jovens e mais. Além de sua posição regional, o Brasil ocupa a 18ª posição entre 180 países em termos de implementação geral do tratado, indicando um grande progresso no combate à epidemia do tabaco.
Com base em dados do Progress Hub, 12,6% da população adulta do Brasil fuma, 7 pontos percentuais menos que a média global. O tabagismo é mais prevalente entre os homens brasileiros (15,9%) em comparação com as mulheres brasileiras (9,6%). Com 5,4%, a prevalência de tabagismo entre adolescentes de 13 a 17 anos no Brasil é menor 5 pontos percentuais que a média global, com prevalência ligeiramente maior entre adolescentes do sexo feminino (5,6%) do que entre adolescentes do sexo masculino (5,3%).
Preços convidativos
Pesquisa recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo.
“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o pesquisador da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo O Mercado de Cigarros no Brasil: Novas Evidências sobre Práticas Ilícitas a Partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019.
Szklo afirma que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto. “É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, avaliou o pesquisador do Inca.
De acordo com a coordenadora Sênior do Programa de Pesquisa e Líder Regional para a América Latina do Instituto para o Controle Global do Tabaco (IGTC), Graziele Grilo, o Brasil teve avanços importantes em termos de controle do tabaco, mas ainda é necessário manter uma postura vigilante em relação à saúde pública, pois a indústria do tabaco está sempre inovando. Essa visão trata, especialmente, dos dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido:
“A venda, propaganda, distribuição, fabricação e importação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido são proibidas no Brasil. No entanto, um corpo crescente de evidências mostra que a publicidade ou marketing desses produtos persiste inclusive nas mídias sociais, o que pode contribuir para a popularização do produto, apelo e iniciação do uso entre os jovens”, esclareceu Graziele. .
Segundo o IGTC, o Brasil pode reafirmar sua posição de liderança na luta contra mortes e doenças causadas pelo tabaco com ações adicionais que levam a um progresso contínuo, incluindo o monitoramento da publicidade e do comércio eletrônico, inspeções regulares nos pontos de venda de produtos do tabaco e o estabelecimento de parcerias com agências de controle de fronteira para prevenir o contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar. “Ao redobrar seu compromisso como líder na região e no mundo, o Brasil também pode obter uma vitória global no fim da epidemia do tabaco”.
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