Damares rejeita acordo para barrar apuração sobre STF

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que não aceitará acordos políticos destinados a impedir investigações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O colunista Sérgio Pires escreveu sobre as declarações em sua coluna no News Rondônia, destacando a cobrança da parlamentar para que os senadores eleitos mantenham o compromisso de apurar possíveis irregularidades.

As falas constam de um pronunciamento realizado em 13 de outubro de 2026, conforme o registro oficial do Senado. Na ocasião, Damares rejeitou negociações que, segundo ela, poderiam impedir a responsabilização individual de integrantes da Corte.

“Não serei fiadora de impunidade”

Na coluna, Sérgio Pires destacou o posicionamento da senadora contra entendimentos políticos que deixem possíveis irregularidades sem apuração. Damares dirigiu o recado especialmente aos parlamentares eleitos para a legislatura que começa em 2027.

“Não serei fiadora de impunidade”, afirmou a senadora, segundo a transcrição oficial. Ela também rejeitou o argumento de que seria necessário evitar investigações para preservar a governabilidade ou reduzir tensões entre as instituições.

O vídeo citado por Sérgio Pires pode ser acessado no Facebook.

Apuração deve assegurar direito à defesa

De acordo com a Agência Senado, Damares defendeu que eventuais irregularidades sejam examinadas individualmente, com garantia de ampla defesa aos investigados. A parlamentar também se posicionou contra acordos destinados a impedir a análise de pedidos de impeachment.

Durante o discurso, a senadora criticou a duração de inquéritos e apontou supostos atos de censura e violações de direitos humanos. Essas acusações expressam a avaliação da parlamentar e não representam, por si só, comprovação de irregularidades cometidas pelos magistrados.

Damares afirmou acreditar que a próxima composição do Senado terá votos suficientes para promover as apurações. Trata-se de uma projeção política da senadora, e não de uma investigação já aprovada pela Casa.

O que cabe ao Senado?

O artigo 52, inciso II, da Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Essa atribuição possui natureza específica e deve ser exercida conforme as regras aplicáveis ao processo.

A manifestação de apoio a um impeachment não significa que o procedimento tenha sido instaurado nem que exista condenação. A apuração de condutas e uma eventual responsabilização dependem dos trâmites institucionais, com respeito às garantias de defesa.