Alexandre de Moraes mantém julgamento virtual de Rodrigo Bacellar no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja julgada em sessão presencial. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, em julgamento virtual previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.

Moraes rejeita pedido da defesa

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o julgamento virtual da denúncia apresentada contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (14), após a defesa solicitar que o processo fosse analisado em sessão presencial.

Os advogados alegaram que o julgamento em ambiente virtual limitaria o exercício da ampla defesa, já que, nesse formato, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debates em plenário.

Denúncia envolve suposta obstrução de investigação

Rodrigo Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março deste ano, juntamente com outros investigados.

Segundo a acusação, os denunciados teriam praticado o crime de obstrução de investigação ao supostamente divulgar informações sigilosas relacionadas a uma apuração sobre tráfico de armas e drogas envolvendo integrantes da organização criminosa Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto, em sessão virtual da Primeira Turma do STF.

Julgamento virtual está previsto no regimento

Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a realização do julgamento em ambiente virtual é prerrogativa do relator e encontra respaldo no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, o formato não compromete a análise dos argumentos apresentados pelas partes.

Na decisão, Moraes destacou que a defesa poderá apresentar sustentação oral por meio eletrônico, desde que respeite os prazos previstos pela Corte.

“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, registrou o ministro.

Primeira Turma analisará o caso

Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma do STF os ministros:

Cristiano Zanin;
Cármen Lúcia;
Flávio Dino.

O colegiado decidirá se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Caso seja aceita, Rodrigo Bacellar e os demais investigados passarão à condição de réus e responderão ao processo criminal perante o Supremo.

O que acontece após o julgamento?

Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma, será aberta a ação penal para instrução do processo, fase em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e garantido o direito de defesa antes do julgamento definitivo do mérito.

Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado em relação aos fatos analisados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que decidiu Alexandre de Moraes?

O ministro negou o pedido da defesa para que o julgamento fosse realizado de forma presencial e manteve a sessão virtual.

Do que Rodrigo Bacellar é acusado?

Segundo a PGR, ele teria participado de suposta obstrução de investigação ao divulgar informações sigilosas sobre uma apuração envolvendo o Comando Vermelho.

Quando será o julgamento?

Entre os dias 14 e 21 de agosto, em sessão virtual da Primeira Turma do STF.

O julgamento virtual impede a defesa?

Segundo Alexandre de Moraes, não. A defesa poderá apresentar sustentação oral eletronicamente, conforme as regras do STF.

Quem participará do julgamento?

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com informações de Agência Brasil