STM rejeita recurso de Bolsonaro em processo sobre patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que avalia a perda de sua patente militar em razão da condenação relacionada à chamada trama golpista.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que negaram o pedido para afastar o tenente-brigadeiro Joseli Camelo da relatoria do processo.

Segundo os advogados do ex-presidente, o magistrado teria se manifestado publicamente sobre o caso, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade para conduzir a ação.

Pedido de suspeição foi rejeitado

Os ministros entenderam que não havia elementos suficientes para caracterizar suspeição do relator.

Antes mesmo da análise pelo plenário, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, já havia rejeitado o mesmo pedido formulado pela defesa.

Com a decisão desta quarta-feira, o processo segue normalmente sob a relatoria do tenente-brigadeiro Joseli Camelo.

Defesa questionava imparcialidade

O recurso buscava o reconhecimento formal da suspeição do relator, alegando que manifestações públicas atribuídas ao magistrado poderiam influenciar a condução do processo.

No entanto, a Corte concluiu que os argumentos apresentados não justificavam o afastamento do ministro responsável pela ação.

Entenda o processo sobre a perda do oficialato

O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar, em 3 de fevereiro, ações destinadas à decretação da perda do oficialato de militares condenados na ação da trama golpista.

Entre os alvos está Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

A ação em tramitação no STM não discute a condenação criminal em si, mas as consequências militares decorrentes da sentença.

O que prevê a Constituição

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.

Nesses casos, cabe à Justiça Militar analisar os efeitos da condenação sobre a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.

Outros militares também são alvo das ações

Além de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Militar apresentou pedidos semelhantes envolvendo outros militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

Todos respondem a processos específicos que avaliam a possibilidade de perda do oficialato em razão das condenações impostas pelo STF.

Próximos passos do processo

Com a rejeição do recurso, a tramitação da ação segue normalmente no STM.

Nas próximas etapas, os ministros deverão analisar o mérito dos pedidos formulados pelo Ministério Público Militar para decidir se os condenados manterão ou não suas patentes militares.

A decisão final poderá produzir efeitos administrativos e institucionais relevantes para os envolvidos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que decidiu o STM?

O tribunal rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do relator do processo.

O processo trata da condenação criminal?

Não. A ação discute exclusivamente a possível perda da patente militar em decorrência da condenação já imposta pelo STF.

Quem pediu a perda do oficialato?

O Ministério Público Militar protocolou a ação junto ao Superior Tribunal Militar.

Outros militares também respondem ao processo?

Sim. Generais e um almirante condenados pelo STF também são alvo de ações semelhantes.

Bolsonaro já perdeu a patente?

Não. O processo ainda está em andamento e a decisão final sobre a perda do oficialato ainda será analisada pelo STM.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil