Caso Henry Borel: Dr. Jairinho é condenado e Monique Medeiros recebe perdão

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quarta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. Por outro lado, Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação desclassificada para homicídio culposo e recebeu o benefício do perdão judicial.

O histórico julgamento durou 11 dias seguidos, tornando-se formalmente o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sentença foi proferida e lida publicamente à 1h43 da madrugada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que destacou a “rara e desmesurada covardia” do ex-parlamentar contra uma criança indefesa, apontando que o condenado possui uma personalidade truculenta e dissimulada.

Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado (por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa), tortura e coação no curso do processo. Além do cumprimento imediato da pena na penitenciária, o ex-político foi condenado a pagar uma indenização civil por danos morais no valor de R$ 400 mil a Leniel Borel, pai biológico do garoto.

No caso de Monique Medeiros, o corpo de jurados decidiu desclassificar a tese de homicídio doloso para culposo (quando não há a intenção de matar), condenando-a apenas por omissão diante da tortura. Ao aplicar o perdão judicial, a magistrada justificou que a ré já sofreu um castigo severo o suficiente com a perda do único filho, criticando o massacre midiático e a cobrança social desproporcional direcionada à figura materna. Como a pena fixada foi de 1 ano e 4 meses e Monique já cumpria prisão preventiva, a punição foi considerada extinta.

O desfecho do tribunal encerra um capítulo doloroso iniciado em março de 2021, quando Henry faleceu no apartamento do casal devido a uma hemorragia interna causada por agressões físicas. Em nota oficial emitida logo após a sessão, Leniel Borel declarou profunda indignação com a absolvição parcial da ex-esposa e confirmou que a equipe de assistência de acusação junto ao Ministério Público irá recorrer imediatamente da decisão em instâncias superiores.