- A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade o PLC 199/2026, que cria programa de regularização ambiental diferenciada no Umirizal.
- O projeto, de autoria de Alex Redano, busca resolver impasse fundiário e ambiental que afeta centenas de famílias na Estação Ecológica do Umirizal.
- Após votação, o texto foi encaminhado à Casa Civil e aguarda sanção do governador Marcos Rocha e posterior regulamentação.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 199/2026. A matéria institui o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal. A votação ocorreu por unanimidade no plenário neste sábado (30).
A sessão foi acompanhada presencialmente por moradores e produtores rurais da região do Umirizal. O público também acompanhou as discussões por meio da transmissão ao vivo da TV Assembleia e pelas redes sociais. O projeto de autoria do parlamentar busca solucionar um impasse que afeta centenas de famílias locais.
Durante o seu pronunciamento, Alex Redano destacou o impacto social da nova legislação para a comunidade, que convive há anos com a insegurança jurídica. O deputado ressaltou que a iniciativa cria instrumentos legais específicos para tratar uma ocupação consolidada há décadas. A medida visa garantir a permanência dos moradores de forma regularizada.
O debate em plenário mobilizou diversos deputados estaduais da bancada rondoniense. Os parlamentares defenderam a urgência de conciliar a preservação ecológica com a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades da região. O consenso em torno do texto foi classificado como um avanço histórico pelo parlamento.
A aprovação unânime foi recebida com comemoração pelas lideranças comunitárias que articulam a pauta há anos em Porto Velho e no interior. Os deputados enfatizaram que a aprovação representa um passo técnico significativo, embora o processo de regularização fundiária e ambiental ainda demande novas etapas de fiscalização.
Após a conclusão da votação em plenário conduzida por Alex Redano, o texto do Projeto de Lei Complementar segue o rito oficial. O documento foi encaminhado para a análise técnica da Casa Civil e aguarda a sanção do governador Marcos Rocha. A expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nas próximas semanas.
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