Lula oficializa acordo Mercosul-UE e tratado entra em vigor em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, marca o fim de um ciclo de 26 anos de negociações diplomáticas. O tratado entrará em vigor a partir do dia 1º de maio, criando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com um PIB conjunto estimado em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor que atinge 720 milhões de habitantes em 31 países.

Pelas regras estabelecidas, o Mercosul formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai eliminará as tarifas de importação sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia zerará as taxas sobre 95% dos produtos vendidos pelo bloco sul-americano em até 12 anos. Durante o evento, Lula destacou que o acordo é um exemplo de democracia e multilateralismo, reforçando a importância de relações cordiais entre as nações em um cenário global de instabilidades.

Tramitação e aplicação provisória

A ratificação do acordo no Brasil foi concluída pelo Congresso Nacional em março deste ano. Com a assinatura do decreto presidencial, o país encerra sua última etapa burocrática interna. Os demais sócios do Mercosul também já ratificaram o texto em seus respectivos parlamentos. Do lado europeu, embora o Parlamento tenha solicitado uma análise jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o tratado será aplicado de forma provisória já na próxima semana.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que o pacto emite um sinal claro contra o isolacionismo e medidas unilaterais. Segundo o chanceler, a integração econômica prevista no tratado é plenamente compatível com os regimes multilaterais de proteção ambiental, trabalhista e social. A expectativa é que o fluxo comercial entre as duas regiões ganhe um impulso imediato, favorecendo setores como o agronegócio sul-americano e a indústria de tecnologia europeia.

Novos acordos com Singapura e EFTA

Aproveitando a solenidade, o presidente Lula enviou outros dois importantes acordos comerciais para análise do Congresso Nacional. O primeiro deles é o tratado entre o Mercosul e Singapura, país que se consolidou como um dos principais destinos das exportações da região na Ásia. O segundo envolve a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, cujas negociações foram finalizadas em junho de 2025.

A parceria com os países da EFTA deve criar um mercado adicional de 290 milhões de consumidores em economias que somam um PIB superior a R$ 23 trilhões. Assim como ocorreu com o tratado da União Europeia, esses novos acordos dependem da aprovação dos legislativos de todos os países membros do Mercosul para entrarem formalmente em vigor. As medidas fazem parte de uma estratégia de inserção internacional agressiva do bloco para diversificar parceiros econômicos e reduzir barreiras tarifárias globais.