Pacote de leis beneficia atletas, estudantes e PcDs

O pacote de leis sancionado pela Prefeitura de Porto Velho já está em vigor e traz mudanças importantes para áreas como inclusão social, esporte, educação e infraestrutura urbana.

Ao todo, seis projetos aprovados pela Câmara de Vereadores foram transformados em lei, consolidando ações voltadas ao atendimento de diferentes públicos. Entre as medidas, está a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e a regulamentação do uso do colar de girassol, utilizado para identificar deficiências ocultas.

As novas legislações também contemplam a contratação de apenados para atuação em serviços de infraestrutura, além de estabelecer a obrigatoriedade de concessionárias realizarem a recomposição de vias públicas após intervenções, garantindo melhores condições de mobilidade urbana.

O esporte ganha destaque com o retorno dos Jogos Escolares Municipais e a criação do programa Bolsa Atleta, voltado ao incentivo de jovens talentos. Outra iniciativa é o programa Bandeirantes, que prevê a premiação de atletas, fortalecendo o desenvolvimento esportivo local.

Segundo o prefeito Léo Moraes, as medidas refletem o alinhamento entre Executivo e Legislativo em benefício da população. De acordo com ele, o conjunto de leis valoriza atletas, estudantes, pessoas com deficiência e contribui para o avanço da cidade.

Com a publicação no Diário Oficial, as leis passam a ter validade imediata, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo impacto direto na vida dos moradores de Porto Velho.