TSE publica acórdão de Cláudio Castro e STF deve decidir sucessão no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão que formaliza a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por oito anos. A divulgação do documento, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, é o passo que faltava para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a forma de sucessão no governo fluminense. Atualmente, o comando do estado está sob a responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.

A publicação do acórdão era aguardada pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo no início de abril. Com o documento em mãos, o STF deve decidir nos próximos dias se o mandato-tampão será definido por eleições diretas, por meio do voto popular, ou indiretas, com a escolha feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, o placar no Supremo é favorável à eleição indireta, com quatro votos contra um.

Crise na linha sucessória

A vacância no governo do Rio de Janeiro é marcada por uma sequência de afastamentos e renúncias. Sem um vice-governador já que Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas em 2025 e com a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a linha sucessória imediata foi interrompida. Diante do vácuo de poder, o PSD recorreu ao Supremo defendendo que a população deve escolher o novo governante, tese que favoreceria nomes com capital político eleitoral na capital.

A renúncia de Cláudio Castro, ocorrida antes do prazo final de desincompatibilização para o Senado, é apontada por opositores como uma estratégia política para garantir que um aliado seja eleito de forma indireta pela Alerj. Por outro lado, o novo presidente da assembleia, deputado Douglas Ruas (PL), pleiteia junto ao STF o direito de assumir o cargo interinamente enquanto o mérito da eleição não é julgado. Enquanto o impasse jurídico persiste, o Judiciário segue à frente da administração estadual para garantir a continuidade dos serviços públicos.