O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) pela manutenção de sua decisão individual que determina a prorrogação da CPMI do INSS. Em seu voto, o magistrado propôs que os trabalhos da comissão mista sejam estendidos por mais 60 dias, assegurando a continuidade das apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O julgamento em plenário definirá se a Corte referenda a liminar que atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contra a suposta omissão da cúpula do Senado.
Mendonça argumentou que o requerimento de prorrogação atingiu o quórum necessário de assinaturas tanto na Câmara quanto no Senado, preenchendo os requisitos constitucionais. O ministro criticou a criação de “obstáculos e impedimentos” que visam esgotar o prazo de funcionamento da comissão, previsto para encerrar neste sábado (28). Para o relator, impedir a leitura do requerimento no Congresso fere o direito das minorias políticas de exercerem seu papel fiscalizador sobre o Executivo e autarquias federais.
Impasse no Senado e investigações sobre o Banco Master
A decisão ocorre em meio a um embate direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na última segunda-feira, Mendonça havia estipulado um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento, prevendo prorrogação automática em caso de descumprimento. Diante da inércia da Mesa Diretora, o senador Carlos Viana chegou a anunciar uma extensão de 120 dias por conta própria, suspendendo as sessões até que o STF dê a palavra final sobre o tempo exato e a validade jurídica do ato.
O foco central da CPMI, instalada em agosto de 2025, recai sobre o esquema de empréstimos consignados irregulares. Recentemente, a comissão passou a investigar o Banco Master, após autorização judicial para o compartilhamento de dados apreendidos pela Polícia Federal. O caso ganhou contornos polêmicos com acusações de vazamento de conversas sigilosas do dono da instituição financeira. Se o STF seguir o voto de Mendonça, os parlamentares terão dois meses adicionais para analisar as quebras de sigilo e convocar novos depoimentos de executivos do setor bancário.
