TSE condena Cláudio Castro e torna ex-governador inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (24), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Com a decisão, tomada por maioria de votos, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos pelo prazo de oito anos, o que o retira do cenário eleitoral até 2030. O veredito ocorre apenas um dia após o político renunciar ao mandato de governador para se lançar como pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

A condenação reverte uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o ex-governador em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu, sustentando que a administração estadual utilizou contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obter vantagem nas urnas. Segundo a acusação, o governo movimentou R$ 248 milhões para fomentar a contratação de mais de 27 mil pessoas sem amparo legal, utilizando projetos sociais para irrigar redutos eleitorais.

Julgamento e votos divergentes

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto da maioria pela condenação, classificando as irregularidades como “práticas gravíssimas”. Ela destacou a reincidência de casos de corrupção e abuso de poder envolvendo governantes do Rio de Janeiro. Além da inelegibilidade de Castro, o tribunal também condenou o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que deve perder o cargo após a retotalização dos votos, embora ainda caiba recurso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a divergir da condenação. Marques argumentou que a vitória de Castro no primeiro turno, com mais de 58% dos votos, demonstrava que as contratações não tiveram impacto determinante no resultado final. Já Mendonça entendeu que, embora houvesse benefício eleitoral, não ficou comprovada a participação direta do ex-governador nas irregularidades administrativas. A defesa de Castro alega que ele apenas sancionou leis e decretos regulamentares, sem responsabilidade sobre falhas de execução.

Em nota publicada nas redes sociais após o julgamento, Cláudio Castro afirmou que comandou o estado dentro da legalidade e que pretende recorrer até a última instância para reverter a decisão. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também foi alvo do processo, mas recebeu apenas uma condenação ao pagamento de multa, sem a perda dos direitos políticos. O caso agora segue para análise de possíveis embargos de declaração no próprio TSE antes de uma eventual subida ao Supremo Tribunal Federal (STF).