A equipe econômica do governo federal apresentou, nesta quarta-feira (25), as projeções de arrecadação para o ano de 2026, destacando o impacto de novas alíquotas sobre setores estratégicos. Segundo o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, a taxação sobre casas de apostas online (bets), fintechs e juros sobre capital próprio (JCP) deve gerar um reforço de R$ 4,4 bilhões. As medidas, aprovadas pelo parlamento em dezembro passado, visam dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal e reduzir o déficit nas contas públicas.
De acordo com o detalhamento da Receita Federal, o maior volume de recursos virá do Imposto de Renda sobre JCP, com previsão de R$ 3,1 bilhões. A tributação sobre o lucro de instituições financeiras e fintechs (CSLL) deve contribuir com R$ 1,1 bilhão, enquanto a taxação das bets, cuja alíquota subiu para 15%, deve somar R$ 260 milhões. Somadas ao corte de 10% em incentivos fiscais ligados ao PIS/Cofins, as ações tributárias devem produzir um efeito positivo total de R$ 20,9 bilhões no Orçamento deste ano.
Bloqueio de gastos e cenário macroeconômico
Apesar do aumento na arrecadação, o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias para cumprir os limites do arcabouço fiscal. A medida foi necessária após o crescimento acima do esperado em gastos obrigatórios, como Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório também revisou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% para 2,33%, enquanto a previsão para a inflação oficial (IPCA) subiu levemente para 3,74%.
O documento enviado ao Congresso projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, valor que ainda se mantém abaixo da meta fixada em R$ 34,3 bilhões. A equipe econômica ressaltou que a manutenção do equilíbrio fiscal dependerá da continuidade do corte de gastos e da performance dos royalties de petróleo, que tiveram previsão de alta de R$ 16,7 bilhões. O detalhamento do bloqueio orçamentário por ministérios e órgãos federais será oficializado por meio de um decreto presidencial previsto para o final deste mês.
