O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 19h desta terça-feira (24), o julgamento que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por oito anos. A sessão ocorre um dia após Castro renunciar ao mandato para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, cumprindo o prazo legal de desincompatibilização. Embora o pedido de cassação do mandato tenha perdido o objeto com a renúncia, a análise sobre o impedimento de disputar cargos públicos permanece válida e pode impactar diretamente seus planos eleitorais para este ano.
O placar atual da votação está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros relatores que apontam irregularidades na campanha de reeleição em 2022. O julgamento havia sido suspenso no dia 10 de março após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que deve apresentar seu voto na sessão de hoje. Além de Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, investigados por supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Acusações de Abuso e Argumentos da Defesa
A acusação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustenta que o governo Castro utilizou a descentralização de projetos sociais para contratar mais de 27 mil pessoas sem amparo legal, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Segundo o MPE, essas contratações teriam fomentado uma vantagem eleitoral indevida durante o pleito. O objetivo do recurso no TSE é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que, em maio de 2024, havia absolvido o grupo das acusações de conduta vedada e abuso de poder.
Por outro lado, a defesa de Claudio Castro nega qualquer irregularidade e afirma que o ex-governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação dos órgãos estaduais. Os advogados argumentam que ele não pode ser responsabilizado individualmente por eventuais falhas administrativas na execução dos projetos. Caso o TSE decida pela condenação, Castro ficará barrado de concorrer a qualquer cargo público, o que abriria uma crise na sucessão política fluminense e alteraria o cenário para a disputa das cadeiras no Senado.
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