O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizou a pesca do pirarucu invasor em Rondônia, após reconhecer que a espécie, fora de sua área natural, causa impactos ao equilíbrio ambiental. A medida foi viabilizada a partir de estudo financiado por emenda da deputada Gislaine Lebrinha.
A nova normativa permite a captura do pirarucu (Arapaima gigas) durante todo o ano, sem limite de quantidade ou tamanho, com o objetivo de controlar a proliferação da espécie em áreas onde não é nativa.
A demanda surgiu ainda em 2023, quando colônias de pescadores relataram dificuldades causadas pelo aumento do pirarucu, que passou a afetar a presença de outras espécies e prejudicar a pesca tradicional. A situação impactava diretamente a segurança alimentar e a renda das famílias.
Diante do cenário, a parlamentar articulou, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a necessidade de um estudo técnico para comprovar o caráter invasor da espécie. A pesquisa foi realizada com participação da Universidade Federal de Rondônia, apoio da FAPERO e órgãos ambientais.
Com os resultados em mãos, a deputada levou o tema ao Ibama, em reunião realizada em Brasília, onde apresentou os dados que embasaram a decisão. A partir disso, o órgão federal publicou a normativa que regulamenta a pesca para controle.
A regra estabelece que o peixe capturado não pode ser devolvido ao rio, devendo ser abatido. A comercialização é permitida apenas dentro do estado de origem, sob risco de apreensão em caso de descumprimento.
A normativa também autoriza a doação do pescado para programas sociais, priorizando merenda escolar, hospitais, creches e ações de combate à fome, ampliando o alcance social da medida.
Além disso, o texto prevê que estados e municípios poderão incentivar ações de controle, enquanto a pesca em unidades de conservação dependerá de autorização específica e cumprimento de regras ambientais.
A decisão representa um marco para o setor pesqueiro em Rondônia, ao mesmo tempo em que busca equilibrar o meio ambiente e proteger a atividade econômica local, impactada pela presença do pirarucu em áreas onde não é nativo.
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