O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 17, o uso de tornozeleira eletrônica pela deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). A decisão ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios em benefícios do INSS, mas o ministro negou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal.
As investigações da PF apontam que a parlamentar teria recebido vultosas quantias provenientes de descontos associativos fraudulentos aplicados diretamente em aposentadorias. Segundo o ministro, há indícios de que a deputada praticou variados crimes e movimentou valores expressivos em sua conta bancária, com registros de repasses que somam mais de 780 mil reais em tabelas de propina.
Apesar das evidências, Mendonça justificou a substituição da prisão por medidas cautelares com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição. Além do monitoramento eletrônico, a deputada está proibida de manter contato com outros investigados e de deixar o país. O esquema sob apuração teria movimentado mais de 6 bilhões de reais entre os anos de 2019 e 2024.
Enquanto a deputada responderá em liberdade vigiada, o ministro decretou a prisão preventiva de outros operadores centrais do esquema, como Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro. A investigação também atinge a cúpula do INSS, com indícios de que o ex-presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, teria recebido cerca de 4 milhões de reais para viabilizar as autorizações forjadas.
A Operação Sem Desconto foca na desarticulação de uma organização criminosa que utilizava entidades associativas para realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. O caso segue sob sigilo parcial no STF, e a Polícia Federal continua a análise de extratos bancários para identificar todos os servidores e políticos envolvidos na rede de corrupção.
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