O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para que a Corte determinasse a abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar fraudes bilionárias no Banco Master. O mandado de segurança havia sido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão deliberada ao não dar andamento ao requerimento, que já conta com as 201 assinaturas necessárias.
Em sua decisão, Zanin argumentou que o pedido apresentava “deficiências processuais” e que não foram apresentadas provas documentais pré-constituídas de que Hugo Motta estaria agindo com resistência pessoal ou má-fé. O ministro ressaltou que a análise de omissão exige elementos concretos de que o rito regimental foi ignorado injustificadamente. Após a decisão, Rollemberg manifestou discordância e afirmou que a bancada irá recorrer, sustentando que a ausência de publicação do requerimento já configura, por si só, um ato de bloqueio à prerrogativa das minorias parlamentares.
Entrave ético e suspeição no STF
O caso do Banco Master tem provocado abalos institucionais no Judiciário. Antes de chegar às mãos de Zanin, o mandado de segurança estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por motivo de “foro íntimo” na última quarta-feira (11). A suspeição ocorreu após a Polícia Federal identificar mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, que citavam o nome de Toffoli e sua ligação com o resort Tayayá, no Paraná empreendimento financiado por fundos investigados por suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao Master.
Além disso, o escrutínio sobre a Corte aumentou após a revelação de contratos de consultoria no valor de R$ 129,6 milhões pagos pelo banco ao escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Embora os pagamentos tenham sido defendidos como honorários advocatícios regulares, a oposição no Congresso tem utilizado os dados para pressionar pela instalação não apenas da CPI na Câmara, mas também de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar a extensão do que a PF classifica como o maior rombo bancário da história recente do país, estimado em R$ 47 bilhões.
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