O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) o direito de visita íntima ao general da reserva Mário Fernandes. O militar, que cumpre pena em Brasília nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), havia solicitado o benefício para receber a esposa. A decisão ocorre em meio a divergências institucionais, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e normas internas do Exército apresentaram resistências ao pedido.
Embora o Exército tenha reconhecido que o general preenche os requisitos legais para o benefício, a instituição apontou uma proibição administrativa da Justiça Militar para a realização de visitas íntimas em unidades das Forças Armadas. No entanto, o ministro Moraes fundamentou sua decisão na Lei de Execução Penal, reafirmando que, por ter sido condenado em processo civil no STF, o general está sob a jurisdição da Corte e não meramente das regras disciplinares militares.
O Mentor do Plano “Punhal Verde e Amarelo”
Mário Fernandes foi um dos nomes centrais nas investigações sobre a tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. Condenado a 26 anos e seis meses de reclusão, o general foi apontado pela Polícia Federal como o autor do documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. O plano detalhava estratégias para um golpe de Estado, que incluíam o monitoramento, sequestro e assassinato do próprio ministro Alexandre de Moraes, além do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão proferida hoje, o ministro ressaltou que cabe à administração do Comando Militar do Planalto apenas organizar a logística e as condições de segurança para que a visita ocorra, respeitando os direitos previstos aos detentos. O caso reforça a autoridade do STF sobre civis e militares condenados em ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos, independentemente do local de custódia.
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