A deputada estadual Dra. Taíssa apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que institui a política de utilização comunitária das quadras poliesportivas, ginásios e demais espaços esportivos das escolas da rede pública estadual fora do horário regular de funcionamento escolar.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a locais adequados para atividades esportivas, recreativas, culturais e sociais, utilizando estruturas já existentes nas escolas.
Uso gratuito para a comunidade
De acordo com o projeto, os espaços poderão ser utilizados gratuitamente pela comunidade, desde que a utilização não prejudique as atividades pedagógicas e administrativas das unidades de ensino. As atividades deverão ter caráter esportivo, recreativo, cultural ou social, sempre sem fins lucrativos e respeitando normas de segurança e preservação do patrimônio público.
Segundo a deputada, muitas comunidades não possuem locais apropriados para prática esportiva, e as escolas podem ajudar a suprir essa demanda.
“Muitas comunidades não possuem espaços adequados para a prática esportiva. As quadras das escolas já existem e podem servir como ponto de encontro saudável para crianças, jovens e famílias, promovendo saúde, inclusão e convivência social”, destacou Dra. Taíssa.
Regras para organização e segurança
O projeto estabelece que o uso dos espaços dependerá de solicitação formal, podendo a direção da escola exigir:
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cadastro dos participantes;
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indicação de um responsável maior de idade;
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assinatura de termo de responsabilidade;
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definição prévia de dias e horários para utilização.
Também fica proibida a cobrança de qualquer taxa ou contribuição para utilização das quadras ou ginásios. Caso seja identificada cobrança indevida, o responsável poderá sofrer medidas administrativas previstas na legislação.
Suspensão em situações excepcionais
A proposta também prevê que o uso comunitário poderá ser suspenso temporariamente em situações específicas, como:
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necessidade de utilização do espaço pela escola;
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risco à integridade física dos usuários;
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danos ao patrimônio público;
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descumprimento das normas estabelecidas pela direção da unidade ou pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia.
Incentivo ao esporte e à cidadania
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social e prevenção de vulnerabilidades, especialmente entre crianças e adolescentes. A proposta também ressalta que a medida não gera novas despesas obrigatórias ao governo, pois utiliza estruturas já existentes nas escolas da rede estadual.
Para Dra. Taíssa, iniciativas como essa ajudam a fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
“Quando abrimos espaços para o esporte e para a convivência social, estamos investindo no futuro das nossas comunidades”, afirmou.
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