A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) divulgou nota nesta sexta-feira (27) para esclarecer informações que circularam em sites e redes sociais sobre um suposto reconhecimento de inelegibilidade do parlamentar.
De acordo com a defesa, o conteúdo divulgado faz referência a um julgamento ocorrido no fim de 2025, mas não houve qualquer decisão que declare ou confirme a inelegibilidade do deputado.
Os advogados ressaltam que o parlamentar foi absolvido em primeira instância e que, após decisão posterior no processo, foram apresentados embargos de declaração com efeitos infringentes. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e busca reavaliar pontos que, segundo a defesa, precisam de esclarecimento.
Ainda conforme a equipe jurídica, o recurso foi protocolado nos próprios autos e dentro do mesmo órgão julgador, com a finalidade de preservar a absolvição inicialmente reconhecida. A defesa sustenta que existem documentos e elementos suficientes para manter o entendimento adotado pelo juízo de primeiro grau.
O deputado declarou confiar na atuação do Poder Judiciário e na condução imparcial do caso. A nota reforça que o julgamento mencionado não impõe restrição aos direitos políticos do parlamentar nem o impede de exercer normalmente suas funções.
Ezequiel Neiva segue cumprindo sua agenda institucional e mantendo os compromissos assumidos com o eleitorado, conforme informado por sua assessoria.
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