O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou formalmente a condenação de cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido foi feito nesta terça-feira (24), durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus são acusados de integrar uma organização criminosa armada que utilizava o domínio territorial para obter vantagens econômicas e políticas.
A acusação da PGR aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, como os mandantes intelectuais do crime. De acordo com as investigações, Marielle representava uma ameaça aos interesses da milícia por se opor a projetos de regularização fundiária e grilagem de terras em áreas sob influência dos Brazão. O grupo teria contado com a colaboração do major Ronald de Paula para o monitoramento da vítima e de Robson Calixto como intermediário.
Estrutura de poder e milícias
O procurador destacou que os réus não apenas executaram o crime, mas mantinham “currais eleitorais” consolidados mediante violência e ocupação ilícita do solo. A PGR afirma que Rivaldo Barbosa, na chefia da Polícia Civil, exercia um papel fundamental ao garantir a impunidade do grupo, obstruindo investigações de homicídios ligados à contravenção e às milícias no estado do Rio de Janeiro.
O julgamento também deu voz à única sobrevivente do atentado, a assessora Fernanda Chaves. Sua defesa relatou o período de terror vivido após o crime, que a obrigou a deixar o país e se afastar da família por segurança. A advogada enfatizou que o caso revela uma estrutura profunda de poder onde o crime organizado opera com o respaldo de agentes públicos, incluindo parlamentares e policiais.
Réus e acusações principais:
Domingos e Chiquinho Brazão: Mandantes intelectuais e líderes da organização.
Rivaldo Barbosa: Planejamento e garantia de impunidade via Polícia Civil.
Ronald de Paula (Major PM): Monitoramento da rotina de Marielle.
Robson Calixto (Peixe): Intermediário com milícias e fornecimento da arma.
A PGR pede que, além da prisão, os acusados paguem indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas. A sessão do STF segue para a análise dos votos dos ministros sobre a materialidade e autoria dos crimes.
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